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SP
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Lei n. 6.246, de 28/11/88 [declara de protecao ambiental a area compreendida pelas ruas Coroa, Amanonas da Silva, Ite e Doze de Setembro, em Sao Paulo capital].
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Lei n. 6.409, de 05/04/89 [declara area de protecao ambiental a regiao do Parque e Fazenda do Carmo].
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Decreto n. 26.882, de 11/03/87 [declara area de protecao ambiental regioes das bacias hidrograficas do rio Piracicaba e do rio Juqueri- Mirim].
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Decreto n. 20.960, de 08/06/83 [declara area de protecao ambiental regioes situadas em diversos municipios, dentre os quais Corumbatai, Botucatu e Tejupa].
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Decreto n. 22.717, de 21/09/84 [declara Area de Protecao Ambiental da Serra do Mar].
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Lei n. 7.438, de 16/07/91 [declara Area de Protecao Ambiental regioes situadas em diversos municipios da bacia hidrografica do rio Piracicaba e regioes da bacia do rio Juqueri-Mirim].
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Lei n. 8.284, de 02/04/93 [declara area de protecao ambiental a Mata do Iguatemi].
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Decreto n. 30.817, de 30/11/89 [regulamenta a Area de Protecao Ambiental da Ilha Comprida, declara a mesma APA como de Interesse Especial e cria em seu territorio Reservas Ecologicas e Area de Relevante Interesse Ecologico].
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Lei n. 5.598, de 06/02/87 [declara Area de Protecao Ambiental regioes urbanas e/ou rurais dos municipios de Salesopolis, Biritiba-Mirim, Moji das Cruzes, Suzano, Poa, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Sao Paulo, Osasco e outras].
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Lei n. 6.131, de 27/05/88 [declara de protecao ambiental area compreendendo o morro de Sao Bento situada no municipio de Ribeirao Preto].
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Decreto n. 90.791, de 09/01/85 [dispoe sobre a declaracao de area de relevante interesse ecologico, no municipio de Cosmopolis, no estado de Sao Paulo].
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Decreto n. 99.276, de 06/06/90 [dispoe sobre a criacao da ARIE Buriti de Vassununga, no municipio de Santa Rita do Passa-Quatro, estado de Sao Paulo].
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Decreto n. 26.720, de 06/02/87 [declara ARIE da Pedra Branca, a area que indica].
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Lei n. 5.864, de 28/10/87 [declara ARIE da Pedra Branca a area que indica].
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Decreto n. 23.790, de 13/08/85 [cria a Estacao Ecologica de Angatuba].
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Decreto n. 35.697, de 21/09/92 [cria a Estacao Ecologica de Assis].
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Decreto n. 26.715, de 06/02/87 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao areas de terras situadas nos municipios de Miracatu, Pedro de Toledo e Itariri, p/ implantacao da Estacao Ecologica Jureia-Itatins].
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Decreto n. 26.716, de 06/02/87 [declara de utilidade publica p/ fins de desapropriacao areas de terras situadas nos municipios de Itariri, Peruibe e Iguape, destinadas a implantacao da Estacao Ecologica de Jureia-Itatins].
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Decreto n. 26.714, de 06/02/87 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao area de terras situada nos municipios de Peruibe e Iguape destinada a implantacao da Estacao Ecologica de Jureia-Itatins].
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Decreto n. 26.717, de 06/02/87 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, area de terras situada nos municipios de Peruibe e Iguape, destinada a implantacao da Estacao Ecologica de Jureia-Itatins].
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Lei n. 8.316, de 05/06/93 [cria a Estacao Ecologica do Noroeste Paulista em Sao Jose do Rio Preto e Mirassol].
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Decreto n. 22.335, de 07/06/84 [cria a Estacao Ecologica de Itirapina].
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Decreto n. 37.538, de 27/09/93 [cria Estacao Ecologica de Paranapanema].
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Lei n. 5.649, de 28/04/87 [cria a Estacao Ecologica de Jureia-Itatins].
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Decreto n. 22.337, de 07/06/84 [cria a Estacao Ecologica de Santa Barbara].
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Decreto n. 26.719, de 06/02/87 [cria a Estacao Ecologica dos Chauas].
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Decreto n. 26.718, de 06/02/87 [transforma em Estacao Ecologica dos Caetetus a area de Reserva Florestal criada pelo Decreto n. 8.346, de 09/08/76].
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Decreto n. 22.336, de 07/06/84 [cria a Estacao Ecologica de Moji-Guacu].
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Decreto n. 23.791, de 13/08/85 [cria a Estacao Ecologica de Itapeva].
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Decreto n. 23.792, de 13/08/85 [cria a Estacao Ecologica de Santa Maria].
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Decreto n. 24.646, de 20/01/86 [cria a Estacao Ecologica de Jureia- Itatins].
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Decreto n. 26.890, de 12/03/87 [cria as Estacoes Ecologicas de Bananal, Bauru, Ibicatu, Itabera, Itapeti, Sao Carlos, Valinhos e Xitue].
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Resolucao SMA [circunscreve uma gleba de Santo Andre como Area sob Protecao Especial].
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Resolucao SMA, de 11/02/87 [define como Area sob Protecao Especial a regiao do Costao da Boissucanga, no municipio de Sao Sebastiao].
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Resolucao SMA, de 10/02/87 [define como Area sob Protecao Especial a regiao do Costao do Navio, no municipio de Sao Sebastiao].
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Resolucao SMA 5, de 19/11/86 [define como Area sob Protecao Especial a gleba de terra Itatinga ou Pedra Branca, no municipio de Tremembe].
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Fazenda Intervales.
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Resolucao SMA-42, de 29/12/94 [procedimentos para a analise de Estudos de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)].
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Programa Conservacao da biodiversidade, protecao cultural e sustentabilidade do desenvolvimento na Mata Atlantica.
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Lei n. 4.566 [dispoe sobre vegetacao do porte arboreo; vegetacao de preservacao. Disciplina a supressao, a poda, o replantio, o uso adequado e planejado das areas revestidas de vegetacao e da outras providencias].
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Resolucao Conjunta SMA e IBAMA-SUPES/SP, de 30/11/93 [define os parametros para classificacao dos estagios sucessorios de florestas primarias e secundarias de Mata Atlantica no estado de Sao Paulo].
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Subsidios para discussao da regulamentacao das APAs Cabreuva e Jundiai.
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NOVO confronto : Decreto n. 750 sobre a Mata Atlantica.
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Ambiente urbano e qualidade de vida.
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Resumos expandidos das palestras.
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A viabilizacao das comunidades no territorio da Estacao Ecologica de Jureia-Itatins (SP) : contribuicao ao debate.
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Meio ambiente e transporte urbano : sintese do seminario sobre meio ambiente e transporte urbano realizado de 15 a 17 de maio de 1989, em Sao Paulo.
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Recursos hidricos : historico, gestao e planejamento.
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Parque Ecologico Chico Mendes.
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Dossie Mata Atlantica.
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