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Pouso Alto
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Decreto n. 31.368, de 02/06/90 [declara de utilidade publica e de interesse social, para desapropriacao de pleno dominio, terrenos e benfeitorias necessarias a implantacao da Estacao Ecologica do Papagaio].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Decreto n. 39.793, de 05/08/98 [cria o Parque Estadual da Serra do Papagaio e declara de utilidade publica e de interesse social, para fins de desapropriacao de pleno dominio, terrenos e benfeitorias necessarias a sua implantacao].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 47 visualizações