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Portaria n. 203, de 30/05/2001 [institui o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural, inclusive assentamentos rurais, nos seguintes municipios dos estados do Para e Rondonia].
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Lei n. 5.621, de 27/11/90 [dispoe sobre a criacao da a Area de Protecao Ambiental de Algodoal-Maiandeua no municipio de Maracana].
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Decreto n. 1.551, de 03/05/93 [dispoe sobre a implantacao da Area de Protecao Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Agua de Belem - APA Belem].
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Lei n. 031, de 20/11/90 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental de Barreira das Antas, no municipio de Sao Geraldo do Araguaia].
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Decreto n. 1.552, de 03/05/93 [dispoe sobre a criacao do Parque Ambiental de Belem].
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Lei n. 7.539, de 19/11/91 [cria o Parque Ecologico do Municipio de Belem].
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Lei n. 109, de 19/06/87 [cria a Reserva Ecologica da Mata do Bacurizal e do Lago Caraparu].
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Decreto n. 78.659, de 01/11/76 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriaco, areas de terra e benfeitorias, necessarias a implantacao do canterio de obras, bem como a formacao do reservatorio da Usina Hidreletrica de Tucurui, no Para].
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Portaria n. 882, de 25/07/83 [considerando que a garimpagem de ouro na região do Médio Tapajós é tradicional, é necessário evitar conflitos entre mineradores, garimpeiros, faiscadores ou catadores].
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Portaria n. 25, de 10/01/84 [considerando o grande numero de garimpeiros na regiao do Cumaru, no municipio de Sao Felix do Xingu].
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Concorrencia Nacional n. 01/98 [licitacao objetivando a alienacao de arvores em pe, de varias especies de madeira existentes na Floresta Nacional do Tapajos-PA, de acordo com as especificacoes e condicoes estabelecidas neste Edital e seus anexos].
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Caracterizacao socio economica e utilizacao de recursos naturais pela populacao residente nos rios Iriri e Curua (Altamira-PA).
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Portaria n. 84, de 29/06/2001 [cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Tapajos].
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Decreto de 01/08/2001 [cria a Floresta Nacional de Mulata, nos municipios de Monte Alegre e Alenquer, no estado do Para].
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O fogo na floresta explorada e o potencial para reducao de incendios florestais na Amazonia.
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Face a face com a destruicao : relatorio Greenpeace sobre as companhias multinacionais madeireiras na Amazonia brasileira.
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Custos e beneficios do manejo florestal para producao de madeira na Amazonia Oriental.
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Sintese da situacao do mogno, em nivel internacional.
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Projeto de Gestao Ambiental Integrada.
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Dossie sobre grilagem de terras publicas.
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Decreto n. 194, de 22/11/61 [cria a Floresta Nacional de Caxiuana, no estado do Para].
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Decreto de 22/11/2001 [cria a Reserva Extrativista Marinha de Soure, no municipio de Soure, estado do Para].
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Decreto n. 51.043, de 25/07/61 [cria a Reserva Florestal de Tumucumaque].
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Redivisao territorial : subsidios para o seminario.
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SOS Xingu.
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Relata denuncia de assassinato de Ademir Alfeu Federicci, em Altamira - PA.
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Correspondente do The New York Times comenta o possivel assassinato do ativista regional Ademir Federicci em Altamira, Para, e sua relacao com denuncias contra extracao ilegal de madeira em reserva indigena.
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Decreto n. 87.092, de 12/04/82 [cria a Estacao Ecologica do Jari].
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Decreto n. 73.684, de 19/02/74 [cria a Floresta Nacional do Tapajos].
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Decreto n. 73.683, de 19/02/74 [cria o Parque Nacional da Amazonia].
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Decreto n. 84.018, de 21/09/79 [cria a Reserva Biologica do Rio Trombetas].
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Decreto n. 51.030, de 25/07/61 [cria a Reserva Florestal da Mundurucânia].
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O Ibama torna publico que recebeu o EIA e respectivo RIMA, da Mineracao Rio do Norte S/A, referente a implantacao e operacao da Mina Plato Almeidas, localizada na Floresta Nacional de Saraca-Taquera].
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Instrucao Normativa n. 2, de 16/01/2002 [ajusta normas para exploracao florestal por pequenos extratores de madeira cujas as atividades nao alcancam os patamares nos niveis previstos para Planos de Manejo Florestal Sustentavel de Uso Multiplo Individual].
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Developing criteria and indicators for community managed forests as assessment and learning tools: objectives, methodologies, results
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Levantamento da alteracao da cobertura vegetal primitiva do Estado do Para.
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Relatorio de Impacto Ambiental - Rima da ligacao hidroviaria dos rios Atua e Anajas - Ilha do Marajo - PA.
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Tocantins - Araguaia : uma hidrovia para sustentar o desenvolvimento do Brasil Central.
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Relatorio de Impacto Ambiental da Hidrovia Tocantins-Araguaia.
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Estudos de Impacto Ambiental da Hidrovia Tocantins-Araguaia : texto principal. v.1.
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Estudos de Impacto Ambiental da Hidrovia Tocantins-Araguaia : estudos de meio fisico - geologia/geomorfologia/pedologia. v.2.
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Estudos de Impacto Ambiental da Hidrovia Tocantins-Araguaia : estudos do meio fisico - recursos hidricos/climatologia. v.3.
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Estudos de Impacto Ambiental da Hidrovia Tocantins-Araguaia : estudos do meio biotico - flora. v.4.
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Estudos de Impacto Ambiental da Hidrovia Tocantins-Araguaia : estudos do meio biotico - fauna. v.5.
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Estudos de Impacto Ambiental da Hidrovia Tocantins-Araguaia : estudos do meio antropico - socio-economia. v.6.
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Estudos de Impacto Ambiental da Hidrovia Tocantins-Araguaia : estudos do meio antropico - comunidades indigenas. v.7.
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Sistema Norte.
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UHE Belo Monte : situacao atual do empreendimento.
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Estado, energia eletrica e meio ambiente : o caso das grandes barragens.
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Quem planta, colhe.
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