Contribuições para a elaboração de leis especificas de mananciais: o exemplo da Billings.

A publicação tem como objetivo subsidiar o processo de elaboração de leis específicas das Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRMs) no Estado de São Paulo. Procura fazer contribuições gerais sobre o que pode ser uma Lei Específica, utilizando-se do debate sobre a minuta de Lei Específica para a Bacia Billings. Em anexo: Mapa do Uso do Solo na Billings em 2006.