Vozes da floresta

Vozes da floresta

As ONGs são constituições legítimas de grupos representativos que não esperam mandatos nem eleições para agir. São compostas de pessoas engajadas que lutam quase sempre como voluntárias por causas coletivas. Uma frente formada por sete ONGs lançou o movimento SOS Florestas, que acaba de publicar uma cartilha explicando o que está em jogo com a aprovação do novo Código Florestal, que deve ser votado nos próximos meses. Os ruralistas não vão escapar deste barulho.
A bancada ruralista é a maior do Congresso Nacional, com cerca de 150 deputados, um número pelo menos três vezes maior que a bancada ambientalista. Se dependesse do peso dos votos dos ruralistas, o novo Código Florestal, proposto pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), estaria aprovado com, no máximo, algumas alterações - e talvez o seja, mas certamente não com a folga numérica que a proporcionalidade sugere. Isso porque, além da representação política, a sociedade civil aprendeu a se articular por meio do Terceiro Setor, cujas instituições são costumeiramente chamadas de organizações não governamentais (ONGs). Mais carismáticas e mais próximas das realidades locais, as ONGs passaram a ser um canal de expressão dinâmico, interferindo, fiscalizando e mobilizando grandes grupos em favor de ações sociais e ambientais, sem fins lucrativos.
Nesta primeira matéria da série sobre ações desse segmento, a Revista Novo Ambiente aponta o exemplo vindo do trabalho não de uma, mas de sete ONGs ambientalistas em atividade no país. Elas criaram a frente SOS Florestas, para evitar que o novo Código seja aprovado às pressas, tal qual impõe a bancada ruralista e tal qual se apresenta. "As questões que afligem os ruralistas são de ordem formal e fiscal. Eles apenas querem continuar com as mesmas práticas agrícolas do passado que resultaram na devastação de todos os biomas nacionais. Graças a essas práticas agrícolas, como foi visto, milhões de hectares que poderiam gerar alimentos hoje não se prestam a isso. Também querem se livrar das multas e outras punições que receberam por não cumprir a lei - isto é, querem anistia pelos crimes cometidos com o patrimônio natural da nação", aponta explicação do SOS Florestas.
Em geral, as ONGs contam com o apoio da parcela mais participativa da sociedade, aquela que julga que o papel do cidadão não é apenas votar e esperar passivamente resultados durante quatro anos, não é cruzar os braços diante de resultados insatisfatórios atingidos por seus representantes políticos.
Quem questiona o argumento dos fortes?
Um dos principais argumentos da bancada ruralista, não só poderosa como rica, é a necessidade da derrubada de mais matas para o aumento da produção. Isso, no entanto, é apontado como descabido para vários cientistas cujos estudos fundamentam a proteção das áreas naturais (como áreas em torno de rios ou em encostas) ameaçadas pelo novo Código.
Uma dessas pesquisas resultou na publicação "Considerações sobre o Código Florestal", coordenada pelo professor de Agronomia da Universidade de São Paulo (USP) e Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), Gerd Sparvorek, com o apoio da Universidade de Chalmers, na Suécia. O estudo aponta que "boa parte da agricultura, praticada ao todo em 67 Mha, já apresenta produtividades elevadas, sendo difícil esperar uma intensificação expressiva em prazos curtos ou médios de produtos como a soja, milho ou cana-de-açúcar. A solução neste caso é a expansão territorial. O estoque de terras de elevada e média aptidão para agricultura já abertas e que estão sob pastagens é de 29 Mha e 32 Mha respectivamente, totalizando 61 Mha (...) pode ser utilizado para a expansão agrícola, que com isto pode quase dobrar o seu tamanho. Por isto, o desenvolvimento da agricultura não precisa das terras atualmente cobertas com vegetação natural para se desenvolver".
Informações e arranhões
O coletivo de ONGs lançou a cartilha "Código Florestal: entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental". A publicação busca explicar, com argumentos técnicos, científicos e históricos, as principais consequências das mudanças propostas pelos deputados ruralistas ao Código Florestal. A cartilha demonstra, em linguagem simples, que a aprovação do substitutivo apresentado em junho pelo Deputado Aldo Rebelo pode gerar um quadro de insegurança política, aumento generalizado de desmatamento e vulnerabilidade de populações rurais e urbanas a catástrofes naturais.
Em um país onde grande parte da população sequer entende o que é sustentabilidade e como alguém pode sobreviver sem destruir a natureza, a propagação de informações, seja por campanhas, peças publicitárias ou publicações, é muito bem-vinda e ajuda a reforçar o exército daqueles que acreditam que o novo Código Florestal seja nocivo às riquezas naturais do país.
Assim, as ONGs trabalham em uma área temerária para qualquer político: arranhões em sua imagem, pois serão certamente associados a retrógrados, defensores do interesse dos grandes latifundiários e devastadores, como a Senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que no ano passado passou pelo constrangimento de receber, das mãos de uma índia, a "homenagem" Motosserra de Ouro do Greenpeace, por sua postura diante da natureza.
Quem tem dúvida do estrago que as ONGS podem causar a um político perante a opinião pública pode avaliar o desempenho da figura que está no centro das atenções do debate do novo Código Florestal, o próprio Deputado Aldo Rebelo, que em 2006 se elegeu para Deputado Federal por São Paulo com 169.621 (19.o mais votado). Na última eleição, perdeu nada menos que um quinto de seu eleitorado depois que apresentou seu novo Código Florestal, recebendo 132.109 votos, o que o deixou em 40.o lugar, atrás de ambientalistas ilustres como Ricardo Trípoli (PSDB-SP).
O SOS Florestas conta com forte apoio internacional, já que 2011 foi declarado pela ONU como Ano Internacional das Florestas, e também não deixará que as pessoas se esqueçam das catástrofes causadas pelas enchentes nos últimos anos, seja por causa das mudanças climáticas, seja pelas alterações nos cursos dos rios e desmatamento em encostas.

Novo Ambiente, n. 9, fev., 2011, p. 42-45

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