Votação esbarra em conceito de trabalho escravo, diz senadora

Votação esbarra em conceito de trabalho escravo, diz senadora
Kátia Abreu, uma das líderes da bancada ruralista, diz que vota emenda que prevê confisco de terras se houver "definição clara'
Ronaldo Caiado (DEM-GO), nega que haja interferência em votação sobre o tema; para ele, poder da bancada é apenas o de se "mobilizar"

Da reportagem local

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), 47, uma das líderes da bancada ruralista no Congresso, afirmou que "um problema de conceituação" levou a bancada a decidir não votar a emenda constitucional que prevê o confisco de terras onde ocorra trabalho escravo.
"Ainda nesta semana o [José] Nery me procurou, o senador do PSOL, me disse: "Senadora, vamos votar a PEC do trabalho escravo?" Aí eu disse: "Se lá for escrito a mesma definição da OIT [Organização Internacional do Trabalho], convenção 29, voto na hora". Agora, com esse leque desse tamanho, sem definição clara e objetiva, eu não voto, sou sincera em dizer", afirmou Kátia, que é proprietária de terras no Tocantins. Indagada se é também essa a posição da bancada, afirmou: "Claro que é, geral da bancada".
A convenção citada pela senadora define a expressão "trabalho forçado ou obrigatório" como sendo "todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente".
Um dos líderes da bancada ruralista e um dos fundadores da UDR (União Democrática Ruralista), o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), 58, negou que a bancada ruralista esteja impedindo votações sobre o tema do trabalho escravo, como a votação em segundo turno da emenda que prevê o confisco de terras com trabalho escravo. Segundo ele, o poder que a bancada tem é de "[se] mobilizar na votação".
O deputado também alegou que a bancada "não é contrária à PEC [438], depende do texto". Caiado disse que "não tem dificuldade alguma para que a emenda vá à votação". "No momento em que a matéria é pautada, a frente parlamentar se reúne e diz de que maneira nós vamos atuar. Ninguém interfere se ela vai ou não ser pautada. A bancada não tem esse poder."
Caiado atribuiu o aumento da bancada a uma "resposta dada no voto" por eleitores a supostos problemas enfrentados pelo setor no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).
"Foi o setor mais massacrado pelo governo Lula. Essa resposta que é dada no voto é uma reação da classe. Hoje você tem cartel de frigorífico, cartel de laticínio, de máquina, de banqueiro. Você tem um governo que é preconceituoso com o setor rural. E você tem um setor que é totalmente desprotegido, não tem seguro, não tem preço mínimo, todos os males ambientais ou sociais, a responsabilidade é do produtor rural."
O deputado disse que o número da bancada é "em torno de 120, 130 parlamentares" e que houve um "crescimento pouco significativo" na atual legislatura. "A bancada sempre oscilou entre 100 e 110."
O ex-ministro da Agricultura (2003-2006) Roberto Rodrigues, que hoje trabalha na FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo, disse em entrevista por telefone -ele estava em viagem a trabalho nos EUA- que na época da discussão da emenda 438 não tratou do assunto com a bancada ruralista.
Segundo o ex-ministro, a emenda "não era um tema ligado ao Ministério da Agricultura, era ligado à Secretaria de Direitos Humanos". (RV)

memória

Ação causa atrito entre fiscais e Senado

A denúncia da existência de funcionários em situação análoga à de trabalho escravo em usina de álcool e açúcar, no Pará, criou desentendimento entre o Ministério do Trabalhos e o Senado.
No início de julho, 1.064 trabalhadores (a maior parte, cortadores de cana) da Usina Pagrisa tiveram seus contratos rescindidos, depois que fiscais consideraram que estavam em situação análoga à de trabalho escravo. A Petrobras suspendeu a compra de álcool da usina, em razão do relatório.
A usina apoiada pelas entidades empresariais do Pará recorreram ao Senado, que instaurou uma comissão especial externa, de oito senadores, para averiguar as rescisões. O presidente da comissão, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e mais os senadores Romeu Tuma (DEM-SP), Kátia Abreu (DEM-TO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Cícero Lucena (PSDB-PB) foram até a fazenda e soltaram nota, posteriormente, afirmando que a Pagrisa oferece condições adequadas de trabalho, contestando a fiscalização do ministério.
Por causa da interferência, a secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Ruth Vasconcelos Vilela, suspendeu em 26 de setembro as ações de fiscalização de combate ao trabalho escravo.
As ações só foram retomadas na segunda semana de outubro, depois que o Ministério do Trabalho anunciou parceria com a AGU (Advocacia-Geral da União) para dar respaldo as ações.

FSP, 21/10/2007, Brasil, p. A8