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Autor: Marcello Larcher
07 de Dez de 2011
A PEC 215/00 deve ser votada em fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A PEC, que tem outras 11 apensadas, prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, de quilombolas e áreas de conservação ambiental. Acordo neste sentido foi feito pelo líder do governo, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Vaccarezza apresentou à CCJ uma solicitação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que o tema não seja votado neste ano.
Segundo ele, a admissão da PEC pela CCJ, embora seja apenas um passo administrativo, pode sinalizar aos líderes indígenas uma insegurança num momento em que o ministério está negociando o fim de conflitos em algumas áreas. Pelo acordo, a PEC deve ser analisada logo no início dos trabalhos em 2012, assim que sejam indicados seus integrantes e eleito seu novo presidente.
O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) fez um apelo para que, assim que seja aprovada a admissibilidade da proposta, também seja constituída a comissão especial para discutí-la no ano de 2012. Os defensores da PEC argumentam que os produtores rurais não são ouvidos nos processos de demarcação, o que seria resolvido caso o Congresso passasse a tomar as decisões.
Íntegra da proposta: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=…
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/206566-VOTA…
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