Violência nas aldeias, outra vez em debate

Mais uma vez a violência nas aldeias é tema em debate. Hoje, às 19h, na Câmara Municipal de Dourados, haverá audiência pública para discorrer sobre o tema. É bom que diga, que a segurança nas aldeias do nosso Estado, notadamente no cone sul, é realizada pela Força Nacional, fruto de decisão judicial através da Ação Civil Pública, interposta em 09/05/2011 pelo Observatório de Direitos Indígenas (ODIN) litisconsorte (em conjunto) com o MPF de Dourados.

Ocorre que o Estado sob o paradigma integracionista, implantou nas reservas indígenas, notadamente nas aldeias da região sul do Brasil, a "intromissão" estatal, interferindo no modus vivendi dos nossos povos. Esta interferência agravou ainda mais as relações sociais do nosso povo, com os ditos civilizados e o sofrimento vivenciados pelas nossas comunidades com o choque cultural. Nosso povo que já é tão espoliado pelos modelos de ocupação do território brasileiro a qualquer custo - sobre o sangue dos nossos antepassados que defendiam seu habitat - pelos "colonizadores" invasores portugueses.

Já discorremos o tema em outras oportunidades. A 'intromissão' do Estado brasileiro vem se agravando na medida em que o progresso expansionista avançou os limites dos territórios indígenas no decorrer dos tempos. Esta expansão progressista se apresenta de várias formas, nos primeiros contatos dessa relação escravocrata; os jesuítas a pretexto de catequizar e "proteger" os povos indígenas, pilharam os conhecimentos tradicionais, os patrimônios históricos e cultural, e ainda construíram grandes fortalezas com a mão de obra dos nossos povos. Os bandeirantes usavam e instigavam povo contra povo, - o que faz hoje o "especialista em índio" (agente do Estado), - para se apossar dos territórios de nossos antepassados e roubar suas riquezas minerais de suas terras.

No cone sul do Estado, região de fronteira as comunidades indígenas estão vivendo dias de terror e medo na "TERRA SEM LEI" em que foram transformadas essas aldeias. Os índios que ali residem estão expostos a todos os tipos de criminalidade: homicídios, porte ilegal de arma de fogo, meliantes que ludibriam os índios vendendo produtos de furtos, veículos alienados, armas e drogas; estupros, assaltos à luz do dia, prostituição infantil, distribuição e uso de drogas. É como disse Arnaldo Jabor: "estamos diante de acontecimentos inexplicáveis, ou melhor, 'explicáveis' demais. Toda a verdade já foi descoberta, todos os crimes provados, todas as mentiras percebidas...".

Os indígenas são considerados inimigos pelos seus algozes, pelo simples fato de almejarem o retorno aos seus territórios e buscam a demarcação, mas nisso tudo há erro crasso, porque seus territórios foram entregues ao latifúndio pelo próprio Estado, como se devolutas fossem, então, os verdadeiros inimigos são os responsáveis pela situação de injustiça profunda, que é a causadora da intolerância, da impaciência, do rancor, da raiva e do ódio, o estado brasileiro. O menosprezo ao índio e a tudo que nós representamos para a história brasileira, hoje é comum nas cidades do MS. em lugar de desencadear uma rebeldia vertical (contra os donos do poder injusto), se volta (horizontalmente) contra os oprimidos, os fracos, os débeis.

Na sobredita Ação Civil Pública, inicialmente o Estado do MS foi chamado a compor um acordo de cooperação, como se isso fosse necessário, como se não bastasse o império da lei maior a Constituição Federal que diz textualmente que: "Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

No ano de 2005, propomos a criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento ao Indígena, (DEAI). A proposta visava a prevenção e combate à criminalidade nas aldeias Jaguapiru e Bororó. A proposta foi aprovada através do DL no. 407 de 24 de Maio de 2005, no diário oficial do Estado em 30/05/2005. O Art. 1o do decreto diz: Fica o poder Executivo a criar no âmbito da Secretária de segurança Pública a Delegacia de Atendimento ao Índio. Já que perguntar não ofende onde foi parar a proposta?

*é índio residente na Aldeia Jaguapiru, Advogado OABMS 10.689 e Jornalista SRTE 773MS

http://www.progresso.com.br/opiniao/wilson-matos/violencia-nas-aldeias-…