Veto de Lula sobre marco temporal é rejeitado no Congresso

Veto de Lula sobre marco temporal é rejeitado no Congresso
O Marco Temporal havia sido vetado por Lula, mas o Congresso derrubou a maioria deles. Assim retomando o ponto da demarcação temporal, que era um dos vetos

15/12/2023

Yasmin Henrique

Nesta quinta-feira, 14, o Congresso Nacional rejeitou os vetos do presidente Lula (PT) a algumas partes do projeto de lei que define o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A iniciativa tinha recebido a aprovação dos parlamentares no exato dia em que o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento, declarando a tese ruralista como inconstitucional.

A sessão agendada para esta quinta-feira passou por quatro remarcações devido à falta de acordos. A votação, finalmente realizada, foi possível após uma reunião dos líderes partidários horas antes do início da ordem do dia. Os deputados votaram com uma margem de 321 a favor da rejeição do veto e 137 contra. No Senado, a votação resultou em 53 senadores a favor da derrubada e 19 optando por mantê-lo.

Vetos de Lula

Um ponto central, vetado por Lula e agora restabelecido pelo Congresso, restringe a demarcação de terras indígenas à data de promulgação da Constituição de 1988, sendo considerado o "coração" do projeto de lei. O presidente, ao justificar o veto, argumentou que o trecho apresentava um "vício de inconstitucionalidade" e ia de encontro ao "interesse público, por usurpar direitos originários" previstos na legislação.

Lula também havia vetado, entre outros itens, a permissão para instalar bases e postos indígenas sem consulta às comunidades. No que se refere ao texto do Marco Temporal, na reunião foi estabelecido que seis vetos seriam preservados, abrangendo temas como a proibição do contato com povos indígenas isolados, o cultivo de alimentos transgênicos em terras indígenas e a retomada dessas áreas por "alteração de traço cultural".

Reação a derrubada

Após a anulação dos vetos, existe a previsão de que organizações que representam movimentos indígenas apresentem, nos próximos dias, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a legislação.

A congressista Célia Xakriabá e outros representantes do governo enfatizaram que a tese foi previamente considerada inconstitucional pelo STF no final de outubro. Nove dos 11 ministros respaldaram os povos indígenas ao reconhecerem que a Constituição não estabelece um critério temporal para validar as demarcações.

Marco Temporal

A esquerda questiona a validade da tese do marco temporal, argumentando que todas as terras brasileiras foram, em algum momento, terras indígenas, e, portanto, podem ser reivindicadas por povos indígenas que tenham habitado essas áreas em qualquer período.

Por outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destaca a importância de assegurar o direito de propriedade àqueles que adquiriram suas terras de maneira legítima, com base em títulos públicos emitidos pelo governo, em grande parte dos casos.

Os profissionais do setor agropecuário estão preocupados com a possibilidade de criação de um ambiente de insegurança jurídica que impacte negativamente nos investimentos do setor, caso o marco temporal não seja estabelecido. Isso ocorre porque, na prática, qualquer região do território nacional poderia ser sujeita à demarcação de terras indígenas.

Segundo informações do Instituto Socioambiental, as atuais demarcações de terras indígenas no Brasil abrangem 117 mil hectares de reservas. De acordo com o IBGE, a população indígena é estimada em cerca de 1,6 milhão de indivíduos. Em média, isso implica que cada indígena brasileiro possui o direito a uma área correspondente a 99 campos de futebol.

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