FSP, Mercado, p. B11
22 de Jun de 2011
Venda de terra a estrangeiro pode mudar
Projeto de lei em estudo pela AGU transfere do Congresso para o Executivo a competência de analisar o negócio
Ideia é desburocratizar o processo; para setores do governo, proposta traz abertura excessiva ao capital externo
João Carlos Magalhães
De Brasília
Tatiana Freitas
De São Paulo
O governo estuda desburocratizar a compra de terras por estrangeiros, esvaziando a competência do Congresso em decidir sobre o assunto.
Uma minuta de projeto de lei confeccionada pela AGU (Advocacia-Geral da União) prevê que o Conater (Conselho Nacional de Terras Rurais), órgão colegiado ainda a ser criado, teria a responsabilidade de autorizar a compra de áreas entre 5 e 500 mil hectares -o que compreende quase que a totalidade de terras compradas por pessoas de outros países.
Só em negócios de extensões acima dessa é que Câmara e Senado teriam de se manifestar. Terrenos com menos do que cinco hectares teriam compra liberada.
Hoje, o Congresso tem a obrigação de autorizar a aquisição de áreas com mais do que 50 módulos fiscais (no caso de pessoas físicas) e 100 módulos fiscais (empresas). O módulo fiscal é uma medida que varia de lugar para lugar. Na Amazônia, chega a 100 hectares.
Segundo a proposta da AGU, estrangeiros não residentes e empresas não autorizadas a funcionar no país não poderiam, sob hipótese nenhuma, adquirir terrenos.
Para decidir, Conater e Congresso, de acordo com o projeto de lei em estudo, deverão levar em conta a "reciprocidade de tratamento de brasileiros no país de origem" da pessoa ou empresa estrangeira, o plano de investimento proposto e "os compromissos ambientais e sociais do empreendimento".
Não há definição da composição do Conater, mas os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura devem participar.
O governo ainda não decidiu se mandará a proposta da AGU para votação no Congresso. Para isso, ela precisa ser referendada por ministérios do setor, Casa Civil e pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo a Folha apurou, alguns setores do governo não gostaram da proposta, por considerar que ela implicaria uma abertura grande demais ao capital externo.
"Desse jeito, vai abrir demais", diz o deputado Beto Faro (PT-PA), que será relator de subcomissão a ser criada para debater a compra de terras por estrangeiros.
FSP, 22/06/2011, Mercado, p. B11
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