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11 de Nov de 2010
O Deputado Federal Eduardo Valverde (PT/RO), participa nesta quinta-feira (11), às 19 horas, no auditório do Campus III (Porto Velho Shopping) do V Seminário Brasileiro de Ciências Jurídicas.
O evento promovido pela UNIRON (União das Escolas Superiores de Rondônia) acontece até o dia 12 com uma vasta programação.
Com o tema Os Direitos Humanos e a Questão Indígena, Valverde que é o Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas na Câmara dos Deputados, abordará os aspectos do Estatuto das Sociedades Indígenas, em discussão desde 1981 no Legislativo Federal.
Segundo Valverde o novo estatuto vai normatizar obrigações e direitos dos indígenas, como demarcação de terras, uso de recursos florestais, proteção ambiental, saúde, educação, atividades produtivas, além de normas penais e punições para crimes contra índios. "Espero que desta vez a matéria seja aprovada e os povos indígenas tenham assegurados de vez todos os seus direitos civis e sobre as terras que ocupam, além de terem respeitadas a sua cultura e tradição", afirmou.
Além do Estatuto, o parlamentar também pretende abordar a questão da mineração em terras indígenas, expressa no Projeto de Lei 1610/96.
Valverde que é o relator desse projeto na Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas, disse que a proposição prevê que as autorizações para pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas, terão que ser precedidas de procedimentos administrativos que levem em conta a autorização do Congresso Nacional.
De acordo com o relator, a consulta dos povos indígenas sobre a lavra em suas terras é um grande avanço, visto que com essa medida será possível manter a autonomia das comunidades indígenas, a preservação ambiental e a manutenção da cultura, usos e costumes das comunidades. "Não se trata apenas de mera formalidade consultiva, mas de instrumento deliberativo efetivamente, a fim de que a vontade da comunidade seja respeitada", explica Valverde.
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