O Globo, Economia, p. 23
10 de Jan de 2007
Usinas no Rio têm aval para usar biocombustível
Duas termelétricas que podem atender a um terço do consumo fluminense tentavam licença na Feema há 2 anos
Mônica Tavares
Após dois anos de tentativas, a TermoRio - usina termelétrica em Duque de Caixas, hoje chamada de Governador Leonel Brizola, com capacidade para abastecer 22% (1.036 megawatts) da energia consumida no Estado do Rio - conseguiu, finalmente, obter da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) uma licença para usar biocombustível como insumo na geração, fugindo assim da dependência do gás natural. A solução foi possível devido a uma negociação na transição entre os governos Rosinha Garotinho e Sergio Cabral. No pacote, também foi liberado o licenciamento, pelo mesmo motivo, da Eletrobolt (hoje chamada de Barbosa Lima Sobrinho).
A Eletrobolt, localizada em Seropédica e com capacidade de geração de 379 megawatts de energia distribuída no estado, solicitou há um ano e meio licença de instalação para uso do biocombustível em emergências. Ela ainda vai requerer a licença de operação para uso desse combustível.
As iniciativas também agradam ao Palácio do Planalto.
Os licenciamentos agora concedidos são considerados fundamentais para a segurança do abastecimento, pois as duas usinas podem atender a um terço do consumo fluminense, hoje majoritariamente coberto pelas hidrelétricas.
A postergação pela Feema acabou impedindo que as duas térmicas se adiantassem ao cenário de oferta deficiente de gás natural, conforme testes feitos desde setembro pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ou seja: se houvesse uma crise do gás hoje, ou se os reservatórios de água estivessem em condições críticas, as térmicas não estariam prontas para operar a 100% de sua força.
A segurança energética é uma condição importante para a atração de investimentos.
A TermoRio, por exemplo, tem entre clientes importantes a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras - a estatal é sócia tanto da TermoRio quanto da Eletrobolt.
O desafio de viabilizar investimentos do novo governo estadual, no entanto, continua nesta área ambiental. Mesmo antes de o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidir pela retomada do programa nuclear (dada como certa), a usina nuclear de Angra 3 já sofre com batalhas judiciais e " questionamentos ambientais - embora seja considerada fundamental para a autonomia energética do estado. A Justiça suspendeu o licenciamento a pedido do Ministério Público Federal, questionando a localização. Está marcada para o fim do mês a reunião do CNPE para discutir energia nuclear.
Aterro sanitário, porto e estradas têm empecilhos
As dificuldades de licenciamento ambiental não se restringem ao setor elétrico. A melhora do sistema de coleta e tratamento de lixo - que tem implicações para a saúde pública - está emperrada no Rio.
O aterro sanitário de Gramacho está saturado e há necessidade de instalação de um novo em Paciência, mas o licenciamento ambiental está paralisado.
Um dos empreendimentos fundamentais para a economia fluminense, o Porto de Sepetiba, em Itaguaí, tem seu potencial de expansão limitado devido a questões ambientais. A Companhia Docas do Rio aguarda, também há dois anos, a licença para a construção de três unidades de tanques de armazenamento de combustível, importantes para viabilizar a estocagem de um volume maior de derivados de petróleo.
Outras obras estratégicas que melhorariam as condições de funcionamento do Porto de Sepetiba - nas BRs 101 e 493 - ainda vão passar pela maratona do licenciamento ambiental.
Mas já enfrentam outro vilão: a burocracia. O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) ainda está fazendo a proposta da duplicação da BR-101, no trecho que vai da Avenida Brasil até Itacuruçá, com acesso ao porto.
No caso da construção dos contornos rodoviários na BR-493, que fazem parte do Arco Rodoviário, a análise do Dnit sequer começou, disse o Ministério dos Transportes. A BR-493 também será importante para servir ao novo pólo petroquímico que surgirá no estado.
No pais, 120 obras com pendências
O licenciamento ambiental e as questões judiciais são fontes de dor de cabeça para o governo e já motivaram até estresse entre as ministras da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do Meio Ambiente, Marina Silva. Numa reunião no ano passado, para avaliar a lista de empreendimentos prioritários do segundo mandato, quando houve um embate entre ambientalistas e desenvolvimentistas, o governo concluiu que há, no país, 120 obras com pendências ambientais e jurídicas.
Dessas, cem estavam na área de energia e 20 na de transportes, com prazo de conclusão variando de 2009 a 2010. Entre elas, há gigantes como as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, que terão custo de R$ 9,2 bilhões, e a colossal Usina Belo Monte (no Rio Xingu, com capacidade de gerar 11.181 kW). Nos últimos quatro anos, o Ibama,forneceu licenças para 21 hidrelétricas.
O maior problema agora está no licenciamento concedido por órgãos ambientais estaduais. E no questionamento do Ministério Público. O objetivo do governo é que a definição das competências de cada esfera administrativa esteja prevista em lei. (M. T.)
O Globo, 10/01/2007, Economia, p. 23
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