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10 de Jul de 2012
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Executivo a prerrogativa para criar unidades de conservação ambiental e demarcação de terras de indígenas, quilombolas e populações tradicionais foi criticada ontem pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA).
Ele participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, realizada para debater, entre outros temas, a perseguição a ativistas ambientais e a defesa do ecossistema no desenvolvimento sustentável.
Atualmente, a criação de áreas de conservação ambiental e a demarcação de reservas são feitas por decretos da União. Mas a PEC 215/2000 transfere esse poder para o Congresso. Segundo Sarney Filho, o objetivo da mudança é impedir ou dificultar a criação de novas unidades de conservação, parques, territórios indígenas ou de quilombolas. - O Congresso não tem capacidade técnica de fazer um estudo adequado para essas criações, mas isso tem um intuito: o intuito é interromper as criações [de Unidades de Conservação] - disse o deputado.
A proposta, que tramita na Câmara em conjunto com outras 11 matérias, foi criticada também durante reunião da CDH no último dia 2. Na ocasião, índios e representantes de comunidades indígenas acusaram a bancada ruralista de ser a principal patrocinadora dessas iniciativas.
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