União Europeia proíbe importação de madeira ilegal

União Europeia proíbe importação de madeira ilegal
Lei aprovada cria base para multas, confisco e até prisão; Amazônia fornece 47% da madeira consumida no bloco

Andrei Netto, correspondente em Paris

Após sete anos de promessas e adiamentos, a União Europeia deu ontem um passo histórico no combate ao desmatamento ao proibir o comércio de madeira ilegal em seus 27 países. O marco legal tem impacto na preservação da Amazônia, já que 47% da madeira consumida na Europa vem da floresta brasileira.
A partir de 2012, empresas de setores de transformação, como móveis e papel, terão de indicar a rastreabilidade de seus produtos até os autores do corte das árvores. E traficantes serão passíveis de cadeia.
A legislação foi aprovada pelo Parlamento Europeu, com 644 votos a favor, 25 contra e 16 abstenções. O texto estipula que, em cada etapa da cadeia produtiva, os produtos derivados da madeira terão de indicar de quem a matéria-prima foi comprada e para quem será vendida, assim como os meios de localizar os responsáveis.
A votação no Parlamento Europeu será agora encaminhada ao Conselho Europeu, o órgão que reúne os chefes de Estado e de governo dos 27 países, onde será homologado - já há um acordo prévio para tanto. Em seguida, cada país realizará sua própria regulamentação, prevendo os casos passíveis de condenação e as penas para os infratores. De modo geral, a legislação abre a possibilidade de multas, proibição da produção, confisco dos bens e prisão dos envolvidos a partir de 2012, quando entrará em vigor. O valor das multas deverá ser estabelecido caso a caso, segundo critérios como dano ambiental causado, valor da madeira e perdas fiscais decorrentes da sonegação.
Comemoração. Mesmo com as indefinições, a votação foi comemorada por organizações ambientalistas, como o Greenpeace. "A mensagem que a UE está enviando é que a madeira ilegal não será mais aceita na Europa. E esse recado interessa em especial ao Brasil", disse Grégoire Lejonc, coordenador da Campanha Florestas do Greenpeace francês. "Não resolverá todos os problemas, mas será um passo importante para interromper a importação e o comércio de madeira nos maiores mercados mundiais."

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100708/not_imp578045,0.php

Vendas podem cair por dificuldade de verificar origem

Um dos efeitos colaterais mais importantes da lei pode ser a redução das compras de madeira brasileira. Com a lei, as importadoras e a indústria de transformação arcarão com parte da responsabilidade pelo crime ambiental.
O cuidado vem sendo tomado por alguns dos transformadores de madeira na Europa. Na Saint-Gobain, a compra de madeira de florestas tropicais foi reduzida por causa da dificuldade de rastrear sua origem. "Hoje não representam mais que 5%", afirmou um diretor da empresa.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100708/not_imp578046,0.php

OESP, 08/07/2010, Vida, p. A18