A Crítica - http://acritica.uol.com.br/
26 de Ago de 2014
O programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destina 62,5 mil hectares de terras federais para a ampliação da reserva legal do Projeto de Assentamento Acari, nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí, o que beneficiará 806 famílias. Ao todo, a União destinará 3,2 milhões de hectares de terras federais à reforma agrária e à conservação do meio ambiente nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.
A cerimônia de transferência será nesta quarta-feira (27) e contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes.
Do total, 86 mil hectares serão destinados para a reforma agrária nos estados do Amazonas e Pará, dos quais 62,5 mil hectares servirão para ampliar o Projeto de Assentamento Acari e os outros 23,5 mil hectares irão beneficiar 209 famílias paraenses com a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Montanha Mangabal, no município de Itaituba, e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Castanheira II, no município de Senador José Porfírio (PA).
Além disso, O MDA repassará 3 milhões de hectares ao Ministério do Meio Ambiente para a criação de áreas de preservação ambiental. Sendo que 2,6 milhões de hectares são no estado do Amazonas, 411 mil hectares no Pará e 12 mil hectares em Rondônia. Além disso, 155 mil hectares serão repassados ao Governo do Acre para a criação de uma floresta estadual.
Resumão
O que é? Ato de Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal
Quando é? 27 de agosto de 2014 (quarta-feira), às 15h
Onde é? No auditório do térreo, no Bloco A da Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF
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