O Globo, Rio, p.31
17 de Dez de 2005
Um terço das empresas sem licença ambiental
Pesquisa da Firjan revela que mais da metade das indústrias não licenciadas sequer entrou com processo
Uma pesquisa inédita da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que 30% das empresas do estado não têm licença ambiental em vigor. Desse universo, mais da metade (57,1%) sequer solicitou o documento ou pediu sua renovação na Feema. No levantamento o segundo sobre gestão ambiental realizado pela Firjan foram ouvidas 373 empresas de pequeno, médio e grande portes em várias regiões do Rio, entre julho e setembro deste ano.
O diretor de meio ambiente do Sistema Firjan, Maury Saddy, atribui o problema do licenciamento à falta de informação sobre o tema.
Muitos empresários acham que sem potencial poluidor não é preciso licença. Eles acreditam, ainda, que a obtenção desse documento pode custar caro.
Indústrias de grande porte: 18,8% sem licença
Do total, 8,3% dos entrevistados sequer sabiam se a empresa era ou não licenciada, ainda que o documento seja exigido por lei. Até entre as indústrias de grande porte (com mais de 500 funcionários) há problemas no licenciamento: quase uma em cada cinco (18,8%) está sem o documento que autoriza a operação.
Dessas, 78% solicitaram o licenciamento ou a renovação há mais de um ano. Por lei, o prazo máximo do estado para emitir a licença ambiental é de seis meses. Nos casos em que houver necessidade de Estudo de Impacto Ambiental, o limite aumenta para um ano.
A Secretaria estadual de Meio Ambiente só vai se pronunciar sobre o assunto depois de analisar o estudo da Firjan, entregue ontem aos representantes do governo. O advogado Rogério Zouein, especializado em direito ambiental, explica o problema:
A falta de equipamento, de pessoal e a excessiva burocracia faz com que o licenciamento ultrapasse muito os prazos legais estabelecidos por lei. Isso desestimula alguns empresários a estar de acordo com as exigências ambientais.
No entanto, de acordo com Saddy, nos últimos cinco anos houve melhoras nítidas na gestão ambiental das empresas fluminenses.
Hoje é melhor a conscientização de empresários e funcionários. Mas, se olharmos para frente, ainda há um enorme universo não alcançado avalia o diretor da Firjan.
Firjan editou manual do licenciamento
Para estimular a gestão ambiental no estado, a Firjan já realizou dez palestras sobre o tema em vários municípios do estado e editou um manual de licenciamento para empresários. Segundo a federação, na internet, onde as dicas estão disponíveis, o documento foi consultado 80 mil vezes.
Saddy lamenta que o governo não tenha verba para investir na revitalização da Feema e isenta de culpa os administradores estaduais. Ele diz que o problema, em relação aos resíduos industriais, é sobretudo do governo federal:
A ausência de uma política nacional de resíduos sólidos deixa lacunas de interpretação. Falta uma definição.
No estudo de 2005, o principal aspecto ambiental foi a questão do lixo, mencionado por 63,6% dos entrevistados. O resultado foi diferente na primeira pesquisa, em 2002, quando 82% apontaram os efluentes líquidos como o aspecto mais relevante.
O Globo, 17/12/2005, p. 31
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