Valor Econômico, Brasil, p. A2
20 de Jan de 2017
Um ano após pior seca em cem anos, SP adota novo plano de recursos hídricos
Luciano Máximo
Pouco mais de um ano depois de passar pela pior seca em quase cem anos, o Estado de São Paulo adota um novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Perh). O instrumento funciona como diretriz para gestão e execução das políticas públicas relacionadas à preservação e utilização da água e pode garantir mais investimentos para o setor hídrico a fim de evitar a repetição dos problemas ocorridos em 2014 e 2015 na capital paulista e em cidades do interior.
Com força de lei, aprovada no fim de 2016, o Perh será integrado ao Plano Plurianual (PPA), facilitando a dotação de gastos e investimentos do setor hídrico no orçamento do Estado. "As demandas financeiras para planejamento e gestão de recursos hídricos no Estado, identificadas no plano, deverão constar das previsões orçamentárias institucionais para assegurar medidas necessárias para conservação das águas em território paulista, de modo a garantir disponibilidade em termos de quantidade e qualidade", explica Rafael Costa Freiria, professor de direito, legislação e políticas públicas ambientais da Faculdade de Tecnologia da Unicamp.
Depois da crise hídrica, ocasião em que o governo paulista por atrasar a execução de obras relevantes no setor hídrico, como o sistema produtor de água de São Lourenço, os aportes no setor cresceram. Em 2014 os recursos orçamentários para abastecimento de água giravam em torno de R$ 850 milhões.
O investimento previsto para este ano na rubrica é de R$ 1,2 bilhão, alta nominal superior a 40%. Mais relacionados ao plano aprovado no fim do ano passado, os gastos orçamentários do Estado com "planejamento, formulação e implementação da política de recurso hídrico" cresceram 20%, para R$ 169 milhões.
Além disso, com a adoção do Perh o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) terá um alcance maior. O fundo oferece financiamentos com taxas de juro abaixo da média de mercado para projetos alinhados aos preceitos do novo plano estadual, como por exemplo construção de sistemas de uso racional de água, ou aproveitamento de água de reuso em fábricas e estabelecimentos comerciais. "No caso, seja poder público, seja sociedade civil, todos possuem responsabilidades na busca por uma maior segurança hídrica e de uma gestão mais eficiente das águas", diz Freiria.
Na opinião de Francisco Lahóz, secretário-executivo do Consórcio PCJ, entidade formada por prefeituras e empresas com o objetivo de preservar mananciais das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a recente crise hídrica "aprimorou" o novo plano do setor.
"O sistema produtor de água do Estado teve várias intercorrências, a pior delas em 2014, 2015. Foi o momento para se testar o sistema. Tivemos graves medidas de contingenciamento e de gestão. Toda essa experiência acumulada foi incorporada nesse plano com o objetivo de melhorar as práticas de governos, empresas e entidades da sociedade civil", afirma Lahóz.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos inclui comitês de bacias hidrográficas e entidades da sociedade civil, como o Movimento dos Atingidos por Barragens, em processos decisórios de políticas públicas do setor por meio de maior participação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Valor Econômico, 20/01/2017, Brasil, p. A2
http://www.valor.com.br/brasil/4842542/um-ano-apos-pior-seca-em-cem-ano…
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