UCs: só dez têm plano de manejo

UCs: só dez têm plano de manejo
Das 82 Unidades de Conservação do Estado, apenas 12% estão protegidas com normas de restrição de uso

Folha de Pernambuco - Por Priscilla Costa

De um total de 82 Unidades de Conservação (UCs) existentes em Pernambuco, apenas dez possuem plano de manejo. Em outras palavras, isso significa dizer que só aproximadamente 12% das unidades são, de fato, protegidas por um plano gestor. O documento, obrigatório, serve para estabelecer normas, restrições para o uso, quais ações a serem desenvolvidas e nortear sobre a melhor forma de manejar os recursos naturais.

Nesta terça-feira (21), quando é comemorado o Dia Mundial das Florestas, vale lembrar que a gestão estadual não segue à risca a exigência do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O órgão federal estabelece o prazo máximo de cinco anos para a elaboração de um plano de manejo contado a partir da criação de uma unidade de conservação.

O Refúgio da Vida Silvestre Mata de Tapacurá, por exemplo, foi criado em 2011 e ainda não possui o documento. Um levantamento feito pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), inclusive, revela que 45 maciços verdes ainda têm cobertura vegetal preservada, os quais poderiam estar em condições naturais mais favoráveis se possuíssem um plano de manejo.

Na avaliação do analista de projetos do Cepan, Joaquim Freitas, o cenário se torna ainda mais preocupante para as Unidades de Conservação inseridas no grupo de Proteção Integral que, como o nome sugere, exige um grau de preservação mais rigoroso por serem mais frágeis à intervenção humana.

"As UCs inseridas nesse status foram criadas com o propósito de proteger determinadas espécies da fauna e flora endêmicas. E são poucas as de proteção integral que têm plano de manejo, ou seja, não há documento efetivo que molde a gestão dos recursos", observa.

Na próxima sexta-feira (24), o Cepan fará o lançamento do plano de manejo do Parque Natural Municipal Mata da Chuva, em Bonito, no Agreste pernambucano. A criação do documento foi possível por meio de financiamento da Fundação SOS Mata Atlântica.

Uma das ferramentas mais importantes do plano de manejo, aponta o professor do Departamento de Botânica da UFPE, Felipe Melo, é o zoneamento da UC. É essa parte do documento que organiza espacialmente em zonas sob diferentes graus de proteção e regras de uso e ocupação do solo.

É nessa etapa que é levada em consideração a vida socieconômica de comunidade vizinhas, o que é essencial para que implementação da UC seja mais eficiente. É também durante o zoneamento que as regras para visitação são elaboradas. "Para se elaborar um plano, são necessários diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. É esse levantamento que esclarece os esforços necessários para a conservação de cada zona da UC", critica.

Reafirmando a versão do estudioso, Freitas ressalta que, uma vez sem regulamento algum, até a perpetuação dos recursos naturais é posta em xeque. "Como garantir a continuação da floresta, as trocas gênicas, a criação de corredores ecológicos, a proteção efetiva de fato sem um plano gestor?", questiona o analista, que faz uma ressalva: "É importante o Estado se esforçar em criar novas UCs, mas, mais necessário ainda é investir na execução de planos de manejo."

De acordo com a CPRH, está em andamento o processo para criação de Unidade de Conservação marinha, que busca proteger os recursos naturais do litoral sul do Estado, abrangendo os municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré, desde o estuário do rio Maracaípe ao limite norte da APA Costa dos Corais.

Alternativa

Para Felipe Melo, uma alternativa que baratearia os custos para a execução de planos de manejo seria investir os recursos de compensação ambiental em estudos acadêmicos. "Geralmente, são contratados serviços de consultoria, o que custa muito caro. Financiar pesquisas por meio de editais de pesquisa não só seria uma estratégia financeira mais acessível, como fomentaria a pesquisa acadêmica. Até porque serviços de consultoria caros não significa que terá um plano de manejo de qualidade. O problema é que falta vontade política para pensar em meios simples", observa. Até o fechamento desta edição, a CPRH não identificou um porta-voz para responder aos questionamentos. O MMA também foi procurado, mas não deu retorno.

http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2017/03/21/NWS,21…