TSE, sociedade civil e lideranças políticas debatem a ampliação da participação indígena no processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu no dia 2 de outubro audiência pública, convocada pelo ministro Nunes Marques, para discutir o incentivo a candidaturas indígenas. Nunes Marques é relator da consulta proposta pela deputada federal Célia Xakriabá sobre o tema.

Integrantes do TSE, lideranças políticas e da sociedade civil debateram o tema, que abordava o incentivo das instituições públicas e partidárias a candidaturas indígenas, com destaque para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como em relação ao tempo de rádio e TV. O evento, que contou com a participação de diversos especialistas e referências sobre o assunto, avaliou a importância de políticas afirmativas, visando uma maior participação de pessoas indígenas em cargos representativos. Como autora, a deputada Célia Xakriabá questionou, em petição protocolada em abril desse ano, se as candidaturas indígenas podem ou não ser beneficiadas pelo mesmo entendimento firmado pelo TSE em relação às cotas de gênero e de raça nas eleições - um percentual mínimo de 30% para cada caso.

Para Melillo Dinis, Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Assessor Jurídico e de Incidência Política da Rede Eclesial Pan-Amazônica e Advogado do Instituto Kabu, organização do Povo Kayapó Mekrãgnotí, "as candidaturas indígenas são fundamentais para consolidar a democracia brasileira". Ele avalia que "temos ainda muito poucos indígenas na Câmara dos Deputados. Não temos nenhum no Senado. E, nos espaços de poder, a chegada é recente. Penso que as candidaturas indígenas podem ajudar a modificar este quadro, não apenas numericamente, mas simbolicamente, pois a reduzida quantidade de lideranças eleitas tem por detrás séculos de mortes, invisibilização, preconceitos e autoritarismos", frisa.

Debate

Ao entoar um canto em língua indígena, na abertura do debate, a deputada denominou a consulta como provocação para uma reparação histórica, destacando a demora do Brasil em reconhecer os espaços representativos aos quais os povos indígenas brasileiros têm dinheiro, como por exemplo, ter a primeira ministra dos Povos Indígenas da história. Eleita no pleito de 2022, ela reforçou a importância de investir em candidaturas para eleger representantes indígenas, para que lhes seja garantido o direito constitucional e internacional de discutir e pautar temas de relevância para sua população.

"Quando falamos cantando, trazemos a força de mais de 305 povos indígenas, mais de 274 línguas indígenas. E não quero estar sozinha no Congresso Nacional. A nossa luta é para eleger indígenas comprometidos com a causa. Nosso compromisso é pela demarcação dos territórios, mas também pela demarcação das telas, da universidade e da política, porque chegamos para desconcertar, ressignificar, reflorestar, mulherizar, indigenizar, porque nenhuma política pode ser monocultural", finalizou a parlamentar.

Por sua vez, o ministro Nunes Marques agradeceu a deputada Célia pela oportunidade de debater o assunto, lembrando que o Poder Judiciário, por via de regra, precisa ser provocado para agir: "Se não fosse a iniciativa de Vossa Excelência [Célia], não estaríamos aqui discutindo e recebendo grandes sugestões para a reconstrução de nossos país e a inclusão de muitos que necessitam, e, hoje, essa inclusão se faz através da participação dos povos indígenas", destacou o magistrado.

Representando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Rede Eclesial Pan-Amazônica e o Instituto Kabu do Povo Kayapó Mekrãgnotí, Melillo Dinis foi um dos participantes do debate. Para ele a audiência pública foi uma importante primeira aproximação da justiça eleitoral ao tema. "Defendo a ampliação da diversidade na política brasileira e manifesto preocupação com a impunidade no quesito do não cumprimento dos direitos dos grupos que são subrrepresentados". Melilo sugeriu que a Justiça Eleitoral aproveitasse a sua capilaridade para promover campanha de conscientização dos partidos e da sociedade civil: "Só através dessa conscientização que além de candidaturas viáveis, teremos mais indígenas eleitos".

"Acredito que já houve avanços. O desafio é ampliar ainda mais e mobilizar os povos indígenas, instituições e os democratas para adotar estratégias que permitam que esses espaços institucionais sejam ocupados por nossos povos originários, de um lado, ao tempo que comprometemos toda a sociedade e seus representantes em superar todos os desafios históricos a que eles foram submetidos, como reparação, afirmação e construção de uma democracia mais diversa e plural", destacou Melilo.

A Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, além de defender a eleição de representantes indígenas em câmaras de vereadores, prefeituras e assembleias legislativas estaduais, destacou que a distância física exige infraestrutura de acesso a localidades para a efetiva participação eleitoral das comunidades indígenas. "É essencial que a gente motive, inclua e reafirme a necessidade de ações afirmativas para garantir a participação dos povos indígenas e suas candidaturas", frisou.

O Ministério dos Povos Indígenas, por meio da secretária substituta de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, Joziléia Kaingang, disponibilizou a pasta para contribuir, promovendo uma capacitação para candidaturas indígenas. Várias outras entidades se manifestaram, como a Procuradoria-Geral Eleitoral, a Defensoria Pública da União, a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), uma ativista do Povo Xakriabá em Minas Gerais e a líder indígena Andressa Pataxó.

Se aprovado o entendimento acerca da parcela de participação indígena nas eleições, a nova política afirmativa pode tornar obrigatória a distribuição de parte do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de maneira proporcional às candidaturas indígenas formalizadas por cada partido, assim como já ocorre para as candidaturas femininas e negras.

Assista a íntegra da audiência aqui.

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