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03 de Jun de 2023
https://www.yvyrupa.org.br/2023/06/03/tribunal-de-justica-de-sp-proibe-…
Após violenta repressão na última terça-feira (30), a comunidade guarani da Terra Indígena Jaraguá decidiu dar continuidade ao seu ato religioso, e convocou a Caminhada pela vida para o próximo domingo (4/6). O ato pretendia restabelecer os direitos de manifestação e de culto, interrompidos por bombas de gás lacrimogêneo, bala de borracha, spray de pimenta e jatos de água pelo batalhão de Choque da Polícia Militar paulista, no dia da mobilização nacional dos povos indígenas contra o marco temporal e a aprovação do PL 490/07 na Câmara dos Deputados, que foi para votação naquele dia.
Às vésperas do ato, a comunidade foi surpreendida com a notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) proibiu a sua realização, atendendo pedido da concessionária responsável pela Rodovia dos Bandeirantes, determinando a aplicação de multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem judicial, facilitando as condições para que a comunidade seja novamente reprimida pela polícia.
Ao julgar o caso, o Tribunal ignorou recurso das defensorias públicas da União (DPU) e de SP (DPE) que tentava garantir a segurança da comunidade para a realização do ato, a notificação da comunidade e as recomendações de entidades públicas ao Governo do Estado. Impedindo a comunidade e seus apoiadores de caminharem pela vida dos povos indígenas, o TJ-SP reforça a violação dos direitos de culto e de manifestação da comunidade guarani e fortalece a retirada dos direitos dos povos indígenas - que vem sofrendo retrocessos no Congresso Nacional e agora são gravemente ameaçados em âmbito nacional pelo PL 490.
A decisão judicial foi proferida em meio à repressão da PM, que segue no território do Jaraguá, mesmo após a dispersão do ato do dia 30, mantendo rondas ostensivas com viaturas nas imediações das aldeias e intimidando as comunidades, que ainda tentam se recuperar da violência sofrida no início da semana.
Por conta das intimidações e repressão policial e judicial, a comunidade convocou seus apoiadores para uma vigília na TI Jaraguá, pela manhã, com a intenção de garantir a proteção do território e o fortalecimento de suas comunidades, impedidas de caminhar na Bandeirantes. A vigília será na tekoa Pyau, a partir das 8h.
O povo Guarani, que resiste há centenas de anos, segue com a certeza de que seus cantos e rezas são mais fortes que qualquer ordem judicial. Para os povos que resistem há centenas de anos, não há o que retenha essa força. A luta segue pela garantia dos direitos indígenas, pela integridade do território guarani e pela segurança de defendê-lo enquanto for preciso.
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