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Tribunal de Contas propõe embargo a 29 obras do PAC

OESP, Nacional, p. A9
20 de set de 2007

Tribunal de Contas propõe embargo a 29 obras do PAC
Levantamento aponta irregularidades graves em 33,3% dos empreendimentos

Marcelo de Moraes

O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu ontem 29 empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal instrumento do governo para promover o desenvolvimento econômico, no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves, que justificam paralisação. Esses projetos do PAC envolvem cerca de R$ 2,99 bilhões.

Com a inclusão na lista do TCU, os recursos podem ser bloqueados e as obras, paralisadas - até que as irregularidades sejam sanadas. O Congresso não é obrigado a seguir as indicações do tribunal, mas historicamente tem aplicado integralmente as recomendações.

O relatório do ministro Benjamin Zymler foi aprovado ontem pelo plenário do TCU e detectou 77 obras com irregularidades graves paralisantes e mais 102 com irregularidades graves, mas em menor grau, que não exigem paralisação e bloqueio. Só 52 empreendimentos da União foram considerados regulares, num universo de 231 fiscalizações, totalizando um montante de R$ 5 bilhões.

Na sua maioria, os problemas encontrados pelo TCU tratam de irregularidades na execução dos convênios, superfaturamento de preços, alterações indevidas de projetos e problemas em processo licitatório, entre outros. Zymler constata que o alto porcentual de irregularidades vêm se mantendo desde a década passada, em torno de 30% a 40% das fiscalizações. Neste ano, o índice foi de 33,3%.

"Esse número é absurdo, choca. Nós já perdemos a sensibilidade", afirmou o ministro do TCU, durante a leitura do relatório. "Não há como tapar o sol com a peneira. Uma parte dessas irregularidades deve ser debitada à corrupção", acrescentou, mais tarde, em entrevista.

RODOANEL

No caso do PAC, a lista inclui a construção do trecho sul do Rodoanel, em São Paulo, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Foram encontradas irregularidades graves na execução do convênio. Obras para infra-estrutura, especialmente em rodovias, também aparecem na lista dos problemas mais graves.

O DNIT é justamente o órgão do governo que aparece com a maior incidência de irregularidades - responde por 38 das 77 obras para as quais o TCU recomendou paralisação e bloqueio de recursos.

Ontem, o DNIT divulgou nota oficial afirmando que "está concluindo os esclarecimentos" ao tribunal. "Portanto, deverá ocorrer, posteriormente, o saneamento dos problemas detectados, liberando os empreendimentos do eventual bloqueio", explica o comunicado.

O levantamento envolve também obras da Infraero, cujo trabalho passou a ser criticado duramente por causa do caos aéreo. Segundo o TCU, em 2007 foram auditadas 14 obras da estatal - sendo que 2 já estavam bloqueadas, nos aeroportos de Guarulhos e Brasília.

Nas outras 12 obras da Infraero, aparecem indícios de irregularidades graves em 9 delas, sendo uma do tipo paralisante, no Aeroporto Santos Dumont, no Rio.

A construtora Gautama, peça central do esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Navalha, aparece como a empresa responsável pelo maior número de obras com irregularidades graves paralisantes. Ao todo, ela tem cinco projetos dentro desse critério e outros três com irregularidades de menor grau.

Números do relatório do TCU

231 é o total de obras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

77 (ou 33,3%) do total de obras apresentam irregularidades graves e com paralisação recomendada

102 são as obras com irregularidades menos graves, ou seja, para as quais não há recomendação de paralisação ou bloqueio de verba

52 são as obras sem ressalvas

R$ 23,9 bilhões é o volume de recursos fiscalizados nas 231 obras

R$ 5 bilhões é o valor total dos contratos em que foram detectadas irregularidades graves e sugerida paralisação

OESP, 20/09/2007, Nacional, p. A9

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