Tratado amazônico emperra no Congresso

Tratado amazônico emperra no Congresso

Claudio Dantas

Único organismo internacional com sede em Brasília, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) precisa driblar a burocracia e o descaso dos parlamentares brasileiros para avançar em seu projeto de cooperação regional. Apesar de funcionar desde janeiro de 2004 em um amplo edifício do Lago Sul, o Correio descobriu que a situação jurídica de sua secretaria permanente está pendente de decisão do Congresso Nacional, que ainda não votou o projeto de lei encaminhado pela Presidência há cerca de três anos. Atraso no mínimo difícil de ser justificado, uma vez que todos os parlamentos dos demais países-membros já o aprovaram.
Hoje, o tema deve ganhar destaque durante as comemorações dos 25 anos de fundação da OTCA. Uma cerimônia no Palácio do Planalto reunirá o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e a secretária-geral da OTCA, a equatoriana Rosalía Arteaga, além de personalidades e representantes de Brasil, Equador, Peru, Colômbia, Venezuela, Bolívia, Suriname e Guiana. Consultada pela reportagem, Arteaga se mostrou confiante na rápida apreciação do texto pelos parlamentares brasileiros. "O governo brasileiro sempre apoiou o trabalho da OTCA, e oferecer Brasília como sede da secretaria foi um exemplo disso. Tenho certeza de que o Congresso irá regularizar essa situação o quanto antes", afirmou.
A vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Maria José Maninha (PT-DF), lamentou a lentidão com que o Congresso vem tratando as questões referentes a tratados internacionais. "No caso do Mercosul, a demora provocou críticas dos vizinhos ao Brasil, que é sempre o país que mais atrasa na votação dessas questões externas que dependem do Congresso", afirma. A deputada lembra que, no primeiro semestre, foram votados projetos que datavam de 1995. "No que diz respeito à OTCA, não sei dizer, mas vou verificar o andamento", promete.
Acordo histórico
Um dos convidados especiais para as comemorações é o ex-chanceler peruano José de la Puente Radbill. O veterano diplomata, hoje reitor da Academia Diplomática do Peru, ressaltou ao Correio a importância de enfatizar "o processo pedagógico" e de "fortalecer a identidade dos povos indígenas da Amazônia". Radbill foi uma das autoridades a assinar, em 1978, o tratado amazônico, que só ganhou status de organização internacional em 1998.
A criação da secretaria permanente, com sede em Brasília, foi aprovada pelos países-membros em 2002. Em seguida, o acordo sobre a sede foi ratificado pelos parlamentos de cada país. No Brasil, o texto foi encaminhado à Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores, seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça. Mas, ao entrar na pauta de votação da Câmara, sofreu uma emenda determinando que a OTCA deve "prestar contas de suas atividades ao Congresso, anualmente".
Com essa retificação, o texto voltou para o início do processo. Deputados ligados ao caso dizem que a emenda deve ser rejeitada imediatamente, por ser "inconstitucional e ilegal" submeter um organismo internacional a supervisão do Congresso.

CB, 30/08/2005, Mundo, p. 35