Transgenicos: Relator quer Conselho

Transgênicos: Relator quer Conselho
Texto prevê que órgão formado por 11 ministérios decida sobre comércio de organismos geneticamente modificados
Daniel Pereira
Brasília - O relatório da nova Lei de Biossegurança que o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) pretende submeter hoje à votação de três comissões do Senado - Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ) - reservará ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) a competência para decidir, em última instância, sobre a comercialização de organismos geneticamente modificados no Brasil. Trata-se de uma derrota da bancada ruralista e do senador Osmar Dias (PDT-PR), relator do texto na Comissão de Educação.
Eles defendiam que a tarefa fosse desempenhada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão técnico formado por cientistas. Já o CNBS, a ser criado caso o projeto seja aprovado, será composto por 11 ministérios. Com o aval do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), Suassuna entendeu que a liberação dos transgênicos não é uma decisão técnica, mas de governo.
- É um retrocesso - bradou Dias, da tribuna do Senado, depois de ser informado sobre a decisão.
Dias disse que trabalhará para que o texto não seja votado nas comissões. Não estará sozinho na empreitada. O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), afirmou que o partido tem diversas críticas ao projeto.
- Acho muito pouco provável que seja votado - declarou ontem, acrescentando que não há consenso interno sobre a matéria nem no governo nem no PT.
Apesar de não existir um acordo entre os partidos para aprovação da nova Lei de Biossegurança, Mercadante declarou ontem ainda acreditar na aprovação do texto hoje nas três comissões e no plenário do Senado.
Para tanto, o senador petista deixou nas mãos de dois oposicionistas o destino de outros dois dispositivos polêmicos do projeto. Representante da bancada ruralista, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) manteve no relatório de Suassuna a regra que livra a pesquisa e a comercialização de transgênicos da Lei de Agrotóxicos. A idéia inicial era de que a isenção só valesse para os casos de pesquisa. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) decidirá sobre a redação de todo o artigo que trata da utilização de células-tronco embrionárias.
Não há certeza se a autorização dada à clonagem para fins terapêuticos, defendida por Suassuna, será mantida. Nem se será preservada a regra que proíbe a utilização de embriões sobre os quais não se conhece o ''vínculo parental'' - ou a procedência.
- O governo está disposto a fazer todas as concessões necessárias para que haja votação das matérias - disse o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo.
O empenho tem explicação: evitar a edição de uma medida provisória que autorize o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005, o que seria feito se a lei não for aprovada até outubro.
Produtores ameaçam 'desobediência'
Romoaldo de Souza
Brasília - Produtores agrícolas estão dispostos a ''cometer uma desobediência civil'', se o governo não chegar a um entendimento com o Congresso e aprovar o projeto de lei de Biossegurança, regulamentando o plantio de grãos geneticamente modificados, os transgênicos.
A advertência foi feita ontem ao ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, pelo presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto. Segundo ele, ''com lei ou sem lei'', em meados de outubro os produtores rurais começam a plantar.
- O produtor está estruturado e vai plantar, sim. Nossa expectativa é de que nossos parlamentares e nosso Executivo não submetam o produtor a uma rebeldia civil - afirmou Sperotto.
Mesmo reconhecendo ''os impeditivos de um trâmite ágil'' na aprovação do projeto, Sperotto desafiou o presidente Lula ''a ser corajoso o suficiente para encarar novamente uma medida provisória'' se não houver entendimento no Congresso.
Os produtores ligados à Farsul chegaram a Brasília dispostos ''a montar acampamento nos gabinetes'' dos líderes partidários até uma solução. E a solução, segundo o dirigente da Farsul, é a emergência do prazo, uma vez que, no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, outubro é o prazo final para iniciar o plantio.
- Estamos trabalhando junto ao Senado e vamos trabalhar para que exista um esforço máximo para a votação. Não existindo a oportunidade de uma lei definitiva, vamos ao emergencial, que seria o presidente Lula editar uma MP - resumiu.
Sperotto lembrou que a regulamentação dos transgênicos representará acréscimo de 32% no agronegócio. Mas o chefe da Casa Civil, José Dirceu, garantiu ontem que uma nova MP não será a solução do Planalto.
- O presidente já disse que não vai - assegurou.
O projeto de lei de Biossegurança, em tramitação no Senado, regulamenta o plantio e a comercialização dos transgênicos, mas, mesmo havendo acordo das bancadas no Senado, o texto terá de retornar para análise na Câmara, onde enfrentará nova votação, porque foi modificado no Senado.

JB, 15/09/2004, p. A2