Tráfico de água doce na Amazônia é "hidromito", diz ANA

Apesar das denúncias de reportagens - algumas delas não tão recentes - da existência de um esquema de tráfico de água doce no rio Amazonas, o contra-almirante do Comando de Operações Navais do Ministério da Defesa, Antonio Fernando Monteiro Dias, afirma que as denúncias carecem de indicadores concretos. A declaração foi feita durante a audiência pública realizada nesta terça-feira, 22, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater medidas contra o suposto tráfico de água doce de rios brasileiros.

A proposta do debate foi do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM) que se baseou em reportagens e em denúncia publicada na revista jurídica Consulex, em dezembro de 2009, de que navios de carga estariam enchendo ilegalmente os porões com água do rio Amazonas para comercialização em regiões áridas da Europa e do Oriente Médio. De acordo com informações colhidas não só da revista, mas também de matérias divulgadas na internet, cada navio seria abastecido com cerca de 250 mil m³ de água colhida principalmente na foz do Amazonas.

Tráfico de água doce na Amazônia é hidromito, diz ANAA denúncia, no entanto, foi contestada por representantes da Marinha, da Polícia Federal e do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, até hoje não foi feita nenhuma denúncia formal de hidropirataria na região amazônica. O representante da Marinha rebateu a informação de que navios de grande porte, como o citado de 250 mil m³ de água e carga, entrariam no rio Amazonas. Mas Antônio Monteiro afirma que o Rio comporta apenas navios com até 60 mil m³ de água como carga.

Para o contra-almirante, as informações divulgadas na mídia sobre furto de água podem estar relacionadas às operações de lastro e deslastro dos navios que trafegam pelo rio Amazonas. Essas operações, que consistem na colocação ou retirada de água do tanque dos navios, são destinadas exclusivamente à garantia de manobras, estabilidade e segurança da circulação das embarcações e são feitas dentro das normas de navegação. "Essas operações não podem ser confundidas com o furto de água", defende Monteiro.

Tráfico de água doce na Amazônia é hidromito, diz ANAManobras de rotina
Segundo ele, não há constatação da veracidade das denúncias de hidropirataria. "Nós investigamos as informações minuciosamente e até o momento não conseguimos constatar que as informações relatadas nas reportagens estão corretas. Nós estamos prontos para atender a sociedade, mas essas informações têm de ser fidedignas para que não criemos informações alarmantes, que não são verídicas". Ele explicou ainda que, para efetuar manobras, os navios que descarregam na região amazônica necessitam, por vezes, receber um pouco de água para manter a manobra e, consequentemente, garantir a segurança da navegação. "Se eles não o fizerem, podemos ter um acidente na Região Amazônica. Isso ocorre também em países europeus".

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, afirmou que até hoje não foi formalizada nenhuma denúncia de furto de água no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

O diretor-executivo da Polícia Federal, Luiz Pontel, afirmou que a hidropirataria não está tipificada no Código Penal. "A Polícia Federal trabalha em cima de fatos concretos, e, mesmo que tivesse encontrado algum caso, a punição para esse delito seria dificultada pela falta de tipificação penal".

Tráfico de água doce na Amazônia é hidromito, diz ANAHidromito
O coordenador de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas - ANA, Antonio Félix Domingues, enfatizou que a denúncia de tráfico de água doce na Amazônia não passa de um "hidromito". Domingues disse que não tem sentido esse tipo de notícia porque o transporte de água para outros países não compensa do ponto de vista financeiro, pois o custo do frete e do tratamento dessa água chega a ser cinco vezes superior ao custo da dessalinização dessa água em Israel ou na Arábia Saudita.

Como exemplo ele citou que a ilha de Fernando de Noronha que dessaliniza a água para consumo humano por um custo de U$ 1,70 por m³. Se fosse retirada água do rio Amazonas e levada até a ilha por navio ficaria U$ 1,25. Segundo ele não compensa, por isso não é feito. O mesmo se aplica para países tão distantes, como os do Oriente Médio, conforme citam as denúncias. "Não tem a mínima sustentação se dizer que os navios pegam água da foz do rio Amazonas para levar principalmente para os países da Arábia".

O representante da ANA lembrou que ainda hoje existe comércio de água no mundo, envolvendo Turquia e Israel, África do Sul e Lesoto, Malásia e Cingapura, que são países próximos geograficamente. "Mesmo se dermos água de graça, ninguém virá buscar água no rio Amazonas, por causa dos custos envolvidos". Ele disse ainda que as preocupações dos governos devem que estar voltadas para problemas reais como. "Na região amazônica 40% da população não têm acesso à água tratada, sendo que a média nacional é de 10%", disse.

Denúncia formal
A autora das denúncias publicadas na revista Consulex, advogada Ilma Barcelos, disse que pesquisou várias denúncias para compor seu artigo. Ela citou o artigo do jornalista Erik von Farfan, publicado em agosto 2004 na revista Eco 21, onde se afirmou que a hidropirataria também era conhecida, já naquele ano, por pesquisadores da Petrobras e de órgãos públicos estaduais do Amazonas.

Ilma Barcelos também questionou a fiscalização dos órgãos públicos e confirmou que vai formalizar a denúncia. "Eu já tinha certeza absoluta que essas questões seriam negadas porque ninguém vai assumir que é incompetente em algum órgão. Eu continuo afirmando que existe uma grande omissão por parte das autoridades em verificar, de forma responsável, essa questão do tráfico de água doce. Eu pretendo fazer agora uma denúncia formal e quero solicitar a informação de como é feita a fiscalização" disse.

Tráfico de água doce na Amazônia é hidromito, diz ANAReforço na fiscalização
O deputado Lupércio Ramos lembrou que a intenção da Comissão é checar as informações com os órgãos competentes. A questão levantada pelo parlamentar é que o Brasil precisa começar a discutir o seu direito no uso das águas. "Nós temos que estar em alerta com relação à Amazônia, pelo seu patrimônio extraordinário", defendeu.

Segundo a assessoria do deputado Lupércio, ele deverá reapresentar em breve uma proposta de projeto de lei semelhante ao PL 5.104/05, com algumas modificações da ex-parlamentar Ann Pontes (PMDB-PA) que foi arquivado na Câmara. A proposta do PL era de tornar crime a prática de hidropirataria e estipulava pena de prisão de dois a quatro anos para o infrator, que também ficava sujeito à multa.

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