Trabalho escravo e infantil ainda são mazelas

Trabalho escravo e infantil ainda são mazelas
Avanços e retrocessos Brasil está entre os dez países que mais ratificaram convenções da OIT. Mas especialistas criticam desigualdades no mercado brasileiro

Lucianne Carneiro, Cássia Almeida
e Letícia Lins
economia@oglobo.com.br

RIO e RECIFE - O Brasil está entre as dez nações que mais têm convenções ratificadas e em vigor entre os 185 países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar disso, especialistas alertam que o país ainda tem um longo caminho pela frente no combate a problemas como trabalho infantil e escravo. Outra dívida é a norma sobre liberdade sindical, única entre as oito convenções fundamentais da entidade não ratificada pelo Brasil. Fora do grupo das prioridades da OIT, o movimento sindical ainda luta para ver na prática a Convenção 158, que estabelece a estabilidade no emprego.
Segundo dados do IBGE, o país ainda tem 89 mil crianças de 5 a 9 anos trabalhando. Considerando a faixa etária de 5 a 17 anos, são 3,7 milhões. Entre 1995 e 2012, 44.231 trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão, segundo o Ministério do Trabalho. Só em 2012, foram 2.560 nessa condição.
Desigualdes de cor e de gênero
O Brasil já ratificou 82 convenções da OIT, o que o deixa na nona posição entre os países-membros, ao lado da Polônia. A Espanha lidera o ranking, com 110 ratificações em vigor, seguida pela França, com 105. Ao todo, a entidade tem 189 normas, sendo a mais recente a convenção sobre o trabalho decente e as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, de 2011.
- De modo geral, o Brasil é percebido internacionalmente como país comprometido com o desenvolvimento humano e que cumpre de forma satisfatória suas obrigações. Embora aqui e acolá existam falhas que precisam ser monitoradas - afirma o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Corrêa, integrante da Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT.
Sua avaliação é de que o Brasil tem avançado no cumprimento das convenções que já ratificou da OIT, mas ainda ostenta condições precárias em algumas áreas. Entre os pontos que precisam avançar, segundo ele, está o combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e a busca de condições iguais de trabalho de gênero e cor.
- Os dados que mostram desemprego maior entre negros que entre brancos e participação menor das mulheres no mercado de trabalho que dos homens afastam o mito de que o Brasil é uma grande democracia racial e de gênero - diz Bentes Corrêa.
A comissão é a responsável por acompanhar o cumprimento das convenções da OIT e por identificar pontos de inconsistência na legislação. Um dos pedidos é que o governo continue informando sobre as ações judiciais da usina de Belo Monte e relate o que tem feito para garantir de forma efetiva os direitos das comunidades indígenas próximas. A comissão destaca de forma positiva a criação de um grupo de trabalho para regulamentar o direito de consulta aos índios em projetos que afetem suas comunidades, como prevê a Convenção 169 da OIT. A Secretaria-Geral da Presidência informou que a expectativa é que a regulamentação da convenção ocorra no primeiro semestre de 2014.
A questão sindical é o principal ponto que o país ainda não segue. A unicidade sindical e a contribuição compulsória, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tiram a liberdade sindical no país. O país chegou até a ratificar a Convenção 158, que prevê a estabilidade no emprego nos anos 1990, mas logo depois voltou atrás. Esse direito deixou de existir com a criação do FGTS, em 1966, na ditadura militar.
- Nossa legislação é detalhada e generosa no direito do trabalhador, mas tem a demissão sem justa causa. Não defendo estabilidade, mas algum mecanismo para negociar a demissão - afirma o professor da FEA/USP Hélio Zylberstajn.
Alheia ao processo de ratificação das convenções da OIT, Maria Betânia da Silva, de 62 anos, só gostaria de ter sua carteira de trabalho assinada. Ela passou a vida entre os engenhos de açúcar de Pernambuco, mas acredita que se somar o período em que trabalhou de maneira formal, ele não somará "nem quatro anos".
- Assinaram minha carteira umas cinco vezes, mas o trabalho não durava nem seis meses, porque no fim da safra era demitida - lembra Maria Betânia.
Salário maior e escolarização
O aniversário de 70 anos da CLT encontra um mercado mais formal no país, mais escolarizado e com jornada de trabalho menor na média. Além do desemprego no menor patamar - de 5,5% contra 12,4% em 2003 - o salário médio do trabalhador brasileiro, de R$ 1.844, é o mais alto para o mês.
A parcela de trabalhadores alcançados pela proteção da Previdência Social também é a maior da história recente nas seis regiões metropolitanas investigadas pelo IBGE em sua pesquisa mensal de emprego: 72,8%. Mas, na média nacional, a cobertura da previdência ainda está limitada a 58,5%, segundo os últimos dados oficiais, de 2011. Essa parcela era de 43,6% em 1992 - ou seja, a maioria da população ficava de fora do guarda-chuva de direitos sociais.
Em dez anos, a escolaridade da mão de obra cresceu. A parcela da população com 11 anos ou mais de estudo passou de 47,7% em 2003 para 62,2% ao fim de 2012. A jornada baixou de 41,3 horas semanais para 40,3 horas em dez anos, abaixo do limite legal de 44 horas.
- Não diria pleno emprego, mas o mercado de trabalho está muito aquecido, como nunca esteve recentemente. E, com escassez de mão de obra e inflação, com o modelo de crescimento baseado no consumo, pode frear a expansão da economia, principalmente se não se recuperar a capacidade de investir - afirma o economista Lauro Ramos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Globo, 28/04/2013, Economia, p. 40

http://oglobo.globo.com/economia/trabalho-escravo-infantil-ainda-sao-ma…