Trabalho degradante avança em laranjais, diz fiscalização

Trabalho degradante avança em laranjais, diz fiscalização
Para Superintendência Regional do Trabalho, cotação em baixa estimula precarização
Situação nos canaviais melhorou após acordo com usinas, diz promotoria, que investigará terceirizações para fornecedores de cana

Eduardo Scolese
Da sucursal de Brasília

Vencida ao menos no papel a etapa de conscientização das usinas de açúcar e álcool, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho decidiram centralizar suas atenções em dois potenciais focos de mão de obra degradante em São Paulo: os fornecedores de cana e os produtores de laranja.
O grupo de fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho, por exemplo, decidiu reservar todo o segundo semestre deste ano para as ações em áreas de laranja.
"Deixamos a cana um pouco de lado porque a laranja está muito pior", afirma Roberto Figueiredo, chefe do grupo. "O preço está ruim e, dessa forma, o produtor acaba pagando mal. É o problema da precarização."
Para a Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), a laranja não acompanhou as melhorias da cana. "A cana deu uma melhorada, mas a laranja não avançou. Os trabalhadores não têm registro, trabalham por uma produção que não chega a um salário mínimo e não tem convênios médicos", afirma Eduardo Porfírio, o Polaco, diretor da entidade.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a produção de laranja começou a atrair trabalhadores migrantes, em sua maioria do Nordeste. São Paulo responde por 80% da produção nacional de laranja. Dos 18,6 milhões de toneladas produzidas em 2007, 14,9 milhões foram no Estado.
Nos últimos anos, tanto procuradores como auditores fiscais focaram suas ações nas usinas do setor sucroalcooleiro. As empresas foram obrigadas a assinar termos de ajustamento de conduta nos quais, no papel, se comprometeram a oferecer condições mínimas aos cortadores de cana, como equipamentos de proteção, água potável e intervalos para descanso.
Além disso, foi lançado recentemente o chamado "compromisso nacional" da cana, construído num diálogo entre governo federal, empresários e sindicalistas. O pano de fundo do acordo foi a abertura das portas do mercado externo ao etanol brasileiro, sem a mancha do trabalho degradante.
Entre os pontos assinados no "compromisso" há o que prevê a contratação direta dos trabalhadores pelas usinas, eliminando assim a terceirização desse tipo de mão de obra.
E é justamente esse item que preocupa o Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Como não consegue contratar todos os antigos terceirizados, a usina opta por comprar a cana diretamente de um fornecedor, que, por sua vez, contrata a prestadora de serviço antes usada pela empresa.
"A diminuição da terceirização não significou a contratação direta de todos esses trabalhadores. Em alguns casos, houve a migração da terceirização para o fornecedor", afirma o procurador regional do Trabalho Mário Antônio Gomes.
Em geral, o fornecedor planta, colhe e entrega a cana à usina. Para a promotoria, o ideal seria que o fornecedor oferecesse apenas a terra, com o plantio e a colheita a cargo da usina. "Essa terceirização, normalmente, está com a precarização", diz o chefe do grupo de fiscalização rural de São Paulo.

outro lado

Citricultores culpam pressa e preços baixos

Da sucursal de Brasília

Flávio Viegas, presidente da Associtrus (Associação Brasileira dos Citricultores), afirma que há "uma preocupação" do setor em atender as exigências trabalhistas, mas aponta duas realidades que comprometem essa meta: a pressa da indústria e o baixo preço do produto.
"Quem define o momento da colheita é a indústria, e as liberações das colheita muitas vezes ocorrem sem tempo para fazer todas as contratações de forma adequada, checar a relação de funcionários", afirma.
Isso, segundo ele, afeta principalmente os pequenos e médios produtores, que têm dificuldades para responder à indústria no prazo de uma semana, por exemplo. "A indústria não espera, e o produtor tem que entregar a produção."
A segunda "realidade" é a relação entre o custo de produção e o preço da laranja.
"Não é desculpa, mas é uma realidade. A remuneração do produtor hoje mal cobre os gastos com colheita e frete. Isso faz com que tenha um risco maior de o produtor não atender todas as demandas", declara o presidente da associação, com sede em Bebedouro (SP).
Viegas aponta uma possível solução: que a colheita seja de responsabilidade da indústria que compra a laranja. Assim ela enviaria seus próprios funcionários para a área de produção.
Segundo a Associtrus, cerca de 50 mil pessoas trabalham na colheita de laranja no Estado.
"Há vontade do produtor para atender a legislação, mas realmente são muitas pessoas e, num caso ou outro, pode acontecer [uma irregularidade]", declara.
No caso da cana, a Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar) afirma que as usinas têm cobrado desses produtores o cumprimento da legislação. Hoje, há cerca de 13 mil fornecedores no Estado de São Paulo e 70 mil no país, segundo a Unica.

FSP, 29/09/2009, Agrofolha, p. B12