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TJ gaúcho declara lei das queimadas inconstitucional

Gazeta Mercantil, Legal e Jurisprudência, p. 1 (São Paulo - SP)
22 de Mai de 2001

A notícia traz informações sobre a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que alterava o Código Florestal do estado de RS permitindo a utilização de queimadas como meio de controle e eliminação de pragas.

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