Diário da Amazônia diariodaamazonia.com.br
02 de Ago de 2017
A superintendência do Incra em Rondônia encaminhou para a sede em Brasília, na última sexta-feira (28), o processo concluso para titulação das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos de Santa Fé, localizada em Costa Marques, distante 6,9 quilômetros da sede do município.
A assinatura do título das terras está prevista para acontecer no dia 24 de agosto, durante a Mesa Nacional Quilombola, no município de Goianésia (GO), na comunidade quilombola Tomás Cardoso, com a programação das presenças do presidente do Incra, Leonardo Góes Silva, do superintendente regional do Incra/RO, Cletho Muniz de Brito, e do presidente da Associação Quilombola Santa Fé, Sebastião Rodrigues Filho.
Santa Fé possui Certidão de Autodefinição emitida pela Fundação Cultural Palmares desde 2008. Com ela a comunidade passa a ter direitos e amparos legais, estabelecidos pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que preveem defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e obrigação do poder público em promovê-lo e protegê-lo.
A regularização fundiária das terras pelo Incra, além de garantir seu território propiciará novos benefícios por meio do acesso a políticas públicas. (AI)
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