Tiro no pé da burocracia

Tiro no pé da burocracia

José Fernando Perez
Especial para a Folha

Nos últimos dez anos, o Brasil teve um ciclo de desenvolvimento científico extraordinário, documentado por alguns indicadores de relevância. Atingimos a marca de 1,5% da produção científica publicada em revistas de reconhecida qualidade. O significado dessa marca fica realçado se compararmos com a inserção do Brasil em cerca de 1% no comércio internacional. Ou seja, contribuímos com ciência de qualidade mais do que com toda nossa exportação.
O Reino Unido, com sua tradição secular de pesquisa, representa menos que 5%. E a nossa taxa de crescimento só foi menor do que as da China e Coréia do Sul. Mas fizemos mais do que crescer.
O país começa a entender a natureza do desafio da inovação tecnológica. O papel e a responsabilidade de cada um dos atores começam a ser claramente identificados. Isso se reflete na aprovação de uma Lei da Inovação e na "MP do Bem" [atual lei no 11.196] que busca criar um ambiente propício para o desenvolvimento tecnológico, estimulando parcerias entre instituições de pesquisa e empresas.
Há ainda benefícios fiscais para empresas que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento, o que incentiva a contratação de pessoal qualificado produzido pela nossa pós-graduação, que atinge a marca de 10 mil doutores formados por ano.
Da mesma forma, o envolvimento decidido de agências de fomento à pesquisa, como a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), no financiamento à inovação tecnológica em empresas sinaliza o advento de uma nova era, com a implantação de uma nova cultura.
Por outro lado, progredimos em velocidade muito lenta no que tange aos marcos regulatórios e no funcionamento da burocracia governamental. Tanto um como outro são francamente inamistosos com a inovação. Inovação acontece em decorrência de necessidades e oportunidades e, portanto, exige agilidade.
Situação caótica
Um sistema de inovação pede uma agência de reconhecimento de patentes eficiente. Atualmente, o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão responsável por esse serviço, está levando cerca de oito anos para processar um pedido de registro. Pior, cada ano só consegue dar vazão a apenas 25% dos pedidos encaminhados. A situação deve ser clamada de caótica. Sem uma atuação decidida, esse quadro irá ficar ainda pior. Há cerca de dez anos, o Japão estava em situação pior. Metas foram estabelecidas e o problema foi resolvido.
Em março de 2005, foi aprovada uma legislação de biossegurança que, por parâmetros internacionais, deve ser considerada avançada. Ao chegarmos em dezembro de 2005, não temos ainda regulamentada a composição e nem o estatuto da comissão técnica, que terá por responsabilidade discutir a aprovação de pesquisas sobre organismos geneticamente modificados.
Esse tipo de contradição é paralisante. Investimentos expressivos na área de biotecnologia vegetal não ocorrerão antes que essas responsabilidades fiquem claramente definidas, e isso numa área em que o Brasil tem claras vantagens competitivas para se estabelecer como uma liderança internacional: características geoeconômicas, tais como uma biodiversidade extraordinariamente rica, vigorosas agricultura e pecuária e, agora, recursos humanos altamente qualificados para atuar em praticamente todas as áreas de conhecimento pertinentes.
Igualmente paralisantes são as normas e práticas extremamente restritivas que controlam a atividade de pesquisa tecnológica e até mesmo acadêmica sobre essa mesma biodiversidade. Trata-se de um autêntico tiro no pé. Está na hora da nossa burocracia entender que a melhor forma de impedir a biopirataria é por meio do conhecimento desse riquíssimo patrimônio com que a natureza nos dotou.
Talvez 2006 possa ser o ano em que o Brasil, a exemplo do que fez com a Lei da Inovação e a "MP do Bem", ousadamente decida romper com essas amarras que impedem que o desenvolvimento tecnológico do país tenha uma relevância comensurável com as suas necessidades e com seu potencial.

José Fernando Perez é diretor científico da Fapesp e foi professor titular do Instituto de Física da USP entre 1969 e 2004.

FSP, 18/12/2005, Mais, p. 5