"Territórios da Cidadania" tem aspectos positivos para a população de florestas

O programa, entretanto, ainda enfrenta problemas em sua implementação, de acordo com especialista do ISA

O programa Territórios da Cidadania, lançado pelo presidente Lula para o desenvolvimento regional, tem aspectos positivos para a população das florestas. A avaliação é da bióloga e antropóloga Carla Dias, assessora do programa Rio Negro do Instituto Sócio Ambiental (ISA).

"O [programa] Território da Cidadania não é um programa específico para populações de floresta, a idéia principal é promover condições para a sociedade civil participar, priorizando o destino dos investimentos públicos oriundos de um cardápio de programas já existentes nos diferentes ministérios. Nesse sentido o conceito do programa nos parece bem razoável para as populações que vivem na floresta, onde muitas informações que teoricamente são públicas não circulam."

Carla é integrante do colegiado do Território Rio Negro da Cidadania (TRNCI), o primeiro desse tipo de projeto a ser implementado em região de população predominantemente indígena. Ao todo, três municípios integram o projeto: São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.

Apesar dos pontos positivos levantados, a bióloga destaca também aquilo que precisaria ser melhorado no programa. "O que estamos vendo é que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem baixa capacidade de manter uma interlocução robusta com o colegiado e as formas de relacionamento com as instituições da sociedade civil são inadequados. De fato, há pouca articulação real entre os ministérios e principalmente entre a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas e a coordenação regional da Amazônia, o que, por muitas vezes, ocasiona dúvidas e causa morosidade no processo de acesso aos recursos dos programas".

Os problemas existentes
A maior parte das populações abrangidas pelo programa se encontra na região amazônica. Isso causa preocupação em tempos de aumento do desmatamento na Amazônia e de busca por novas formas de desenvolvimento que conciliem a questão econômica e a preservação dos recursos naturais. Que tipo de ajuda e incentivo essas populações estão recebendo? A floresta vem sendo considerada como ator nesse processo?

Carla busca resposta para isso no próprio projeto que ajuda a desenvolver: "Para preservar a floresta em localidades ambientalmente conservadas, como é o caso do rio Negro, é preciso tratar os moradores como parceiros da conservação, valorizando seus modos de vida tradicional e criando condições básicas para a continuidade física e cultural desses povos", explica. Segundo ela, é preciso criar condições para que a população residente em florestas possa atualizar seus modos de vida tradicional, transmitir seus conhecimentos e obter atendimento diferenciado a saúde, educação, cidadania e gestão sustentável, comercial ou não, de recursos naturais. "O Território da Cidadania não é em si a garantia disso tudo, não o vemos como uma política exaustiva dessas questões, mas ele pode ajudar".

Para regiões de florestas, Carla acredita que as políticas de meio ambiente não podem estar descolados de outras, específicas às realidades de cada território. "Nesse sentido o programa Território da Cidadania avança, mas é preciso que haja customizações, conforme as características de cada território, bem como abertura por parte dos ministérios e secretarias para acordos e convênios integrados de fato, o que no caso do TRNCI não estamos vendo acontecer".

O programa
A população que será beneficiada, de uma maneira geral, ainda não conhece bem o programa. As discussões a respeito dos caminhos a se seguir ainda estão restritas aos participantes dos colegiados, e mesmo o diálogo entre esses atores é dificultado pelas limitações financeiras existentes para se vencer as grandes distâncias geográficas que os separam. O desafio para esses gestores está em estudar formas adequadas de levar esses questionamentos para as pessoas e estimulá-las a participar do debate e do processo de consolidação do projeto como um todo.

Lançado no dia 25 de fevereiro pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o programa reúne 135 ações de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais, e pretende beneficiar só neste primeiro ano cerca de mil municípios brasileiros. Os 60 territórios contemplados foram escolhidos por apresentar o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País e baixo dinamismo econômico. O investimento previsto é de R$ 11,3 bilhões em 2008.

O programa Territórios da Cidadania pretende se diferir de outros programas sociais por não se limitar a enfrentar problemas específicos com ações dirigidas. Ele busca combinar diferentes ações para reduzir as desigualdades sociais e promover um desenvolvimento harmonioso e sustentável.

São desenvolvidas ações combinando os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com a ampliação da assistência técnica; a construção de estradas com a ampliação do Programa Luz para Todos; a recuperação da infra-estrutura dos assentamentos com a ampliação do Bolsa Família; a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com a ampliação dos programas Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente; e a construção de escolas com obras de saneamento básico e construção de cisternas.

O programa conta com subprogramas de ministérios conveniados como Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) que podem prover algum tipo de assessoria visando à gestão sustentável dos recursos florestais. Os territórios são criados após avaliação dos ministérios envolvidos a respeito de suas necessidades, e após ter passado pelo tempo de formação de gestores, o que geralmente se dá no ano anterior a sua implementação.