O Liberal (Belém - PA)
18 de Mar de 1984
A Funai obteve vitória no Supremo Tribunal Federal, que declarou por oito votos a dois que os Estados não podem legislar sobre terras antes habitadas por indígenas, porque estas, depois de abandonadas, passam para o domínio da União. O dispositivo que foi derrubado pelo STF, do governo do Amazonas, declarava devolutas as terras que tivessem sido aldeamentos indígenas extintos pelos abandono.
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