Olhar Direto - http://www.olhardireto.com.br/
Autor: Vinícius Tavares
30 de Jun de 2011
O Congresso Nacional pode passar a definir por Lei qualquer cessão de terras para comunidades indígenas. Este é o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, de autoria do ex-deputado federal Almir Sá (PPB/RR). Atualmente, a criação de terras indígenas é feita por decreto do Ministério da Justiça por meio da Fundação Nacional do índio (Funai).
A proposta deve ser colocada em votação no plenário da Câmara a partir de agosto. O compromisso foi firmado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado José Paulo Cunha (PT/SP), aos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária.
De acordo com o deputado Roberto Dorner (PP/MT), é grande o número de terras agricultáveis que estão em litígio. Ele já determinou à sua assessoria a elaboração de um levantamento sobre as áreas em Mato Grosso que podem ser desapropriadas.
A grande reclamação dos produtores rurais, segundo ele, se diz respeito à veracidade dos laudos antropológicos que estão sendo apresentados por movimentos e ONGs de defesa dos indígenas. Muitos são falsos e têm por objetivo desapropriar as melhores terras produtivas do Estado.
"A situação em Mato Grosso é precária. Há muitas áreas hoje produtivas que podem se tornar terras indígenas por meio de um decreto. Queremos que o Congresso Nacional seja responsável por estas definições", afirmou.
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Terras_indige…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.