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29 de Out de 2024
Técnicos recomendam manter veto à perfuração de poço na área da Foz do Amazonas, e Ibama cobra mais detalhes da Petrobras
Técnicos dizem que, sem isso, não é possível rever decisão sobre licença e recomendam em parecer arquivamento do pedido da estatal
Geralda Doca
29/10/2024
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, pediu mais esclarecimentos à Petrobras sobre a proposta da estatal para mitigar riscos ambientas na exploração de petróleo numa área chamada de Foz do Amazonas, na costa do Amapá.
A licença de perfuração é necessária para que a Petrobras possa estudar a viabilidade de produção na região, parte da chamada Margem Equatorial.
As explicações da Petrobras não foram consideradas suficientes até agora por técnicos do órgão ambiental, formando o principal entrave para a liberação da licença. A estatal e parte do governo pressionam o Ibama. Um parecer assinado por 26 técnicos recomendou manter a negativa à emissão da licença.
O órgão ambiental quer mais detalhes sobre a base de recuperação de fauna em caso de acidente com vazamento de óleo, em Oiapoque (AM), a 160 quilômetros do local de exploração de petróleo.
Nesta etapa, o que está em discussão é a pesquisa do poço, chamada tecnicamente de perfuração - e não a licença de operação comercial, para a produção. O objetivo da estatal, com a licença de perfuração, é comprovar a viabilidade econômica da produção de petróleo na área.
No parecer, os ambientais afirmam que a revisão dos planos ambientais apresentados pela Petrobras não apresenta "alternativa viável" que mitigue de forma satisfatória perda de diversidade em caso de acidente com vazamento de óleo. Os técnicos sustenam que essa condição é considerada "especialmente crítica" frente ao que eles classificam como "expressiva biodiversidade marinha" e a "alta sensibilidade ambiental dos ecossistemas que viriam a ser impactados".
"Desta forma, não foram identificados, nos documentos analisados, elementos suficientes que permitissem a revisão da sugestão de indeferimento da licença ambiental e do arquivamento deste processo de licenciamento ambiental", disseram os 26 analistas.
Esse documento entre os dias 10 e 11 de outubro. Logo depois, instâncias superiores divergiram entre concordar com o documento ou abrir espaços para novas manifestações da Petrobras.
O coordenador de licenciamento ambiental de exploração de petróleo e gás offshore do Ibama, Ivan Werneck Sanchez Bassères, chegou a emitir ofício no qual reconhece melhorias técnicas "significativas" da Petrobras, porém considerou que algumas informações sobre estratégia de atendimento à fauna eventualmente atingida ainda são insuficientes, recomendando manter a recusa à licença.
Já o coordenador-geral de licenciamento ambiental de empreendimentos marinhos e costeiros do Ibama, Itagyba Alvarenga Neto, reconheceu avanços sobre o plano de fauna, ainda que não considerasse tais evoluções suficientes para a aprovação do plano, sugerindo encaminhar o documento para a Petrobras responder as questões.
A diretora de licenciamento do Ibama, Claudia Barros, também entendeu ser razoável encaminhar o parecer à empresa, para ciência e atendimento de todas as questões apresentadas pela equipe técnica.
Recurso
A Petrobras planeja perfurar inicialmente um poço a cerca de 160 km da costa do Oiapoque (AP) e a 500 km da foz do rio Amazonas propriamente dita. O Ibama rejeitou o pedido inicialmente em maio do ano passado. A Petrobras recorreu.
Um dos tópicos rejeitados à época foi que a base de recuperação da fauna, em caso de vazamento de petróleo, proposta pela estatal ficava em Belém, a cerca de 870 quilômetros do poço.
A Petrobras então propôs que esse local ficasse em Oiapoque, onde também está o aeroporto de onde partirão os helicópteros com os técnicos. Outros documentos foram mandados pela estatal no recurso.
Técnicos do Ibama avaliaram que os novos dados trazidos pela Petrobras não são suficientes para mudar o entendimento anterior de indeferir o pedido de licença e arquivar o processo.
Agostinho manteve caso aberto
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, por sua vez, emitiu um despacho em que afirma que a coordenação-geral responsável pelo processo e a diretoria de licenciamento ambiental do Ibama avaliaram que "os avanços apresentados pela Petrobras" sobre o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna "permitem o prosseguimento das discussões entre o empreendedor e Ibama, para ciência e apresentação dos esclarecimentos necessários".
O pedido de esclarecimento foi enviado à Petrobras na última sexta-feira. Na avaliação de Agostinho, a base ser instalada em Oiapoque melhora a situação. Os técnicos pediram mais detalhes, como definição de equipes de execução e tempo de deslocamento.
Impacto sobre indígenas
Em setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu mais um parecer favorável à Petrobras no impasse em torno da exploração de petróleo na área. Um parecer assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, concluiu que o Ibama não tem prerrogativa para rever os critérios de licenciamento do aeroporto municipal de Oiapoque.
Um dos pontos alegados pelo Ibama ao negar a licença à Petrobras para perfuração do poço, que fica a 175 quilômetros de Oiapoque, foi o eventual impacto do sobrevoo de aeronaves entre o aeródromo e a área de exploração
Dessa forma, o parecer conclui que "não constitui fundamentação adequada para análise do pedido de reconsideração do licenciamento do bloco FZAM-59 (poço alvo do pedido de licença) a verificação de impacto do tráfego aéreo do Aeroporto de Oiapoque (AP) sobre as comunidades indígenas do entorno do aeródromo".
Segundo a AGU, a legislação brasileira prevê que o licenciamento seja concedido por um único ente federado, município, estado ou a União, a depender do tipo e abrangência do empreendimento. O Aeroporto de Oiapoque foi licenciado por órgão estadual.
Uma eventual revisão sobre os impactos da operação dos voos sobre as comunidades indígenas locais, avaliou a AGU, deve ser feito pelo órgão estadual em conjunto Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado à Força Aérea Brasileira (FAB).
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