TCU veta 41 obras e abre crise com Planalto

TCU veta 41 obras e abre crise com Planalto

Marcelo de Moraes
Brasília

Em relatório de fiscalização de obras de 2009 apresentado ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 41 empreendimentos do governo federal, incluindo 13 que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A recomendação provocou nova crise no relacionamento do órgão com o governo federal. Especialmente pelo impacto direto no PAC, principal programa de obras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma das molas da candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

As 13 obras do PAC que tiveram problemas graves apontados envolvem recursos de R$ 7,38 bilhões. Na prática, há cinco empreendimentos novos, pois os demais já apresentaram problemas em anos anteriores. Mas seu alcance é bilionário em pelo menos duas obras: a construção da Refinaria Abreu e Lima, no Recife (R$ 4,26 bilhões em recursos), e a modernização e adequação da produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná (R$ 2,56 bilhões).

Outras aparecem com frequência na lista de problemas detectados pelo TCU. A obra de reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, é uma delas. Incluída no PAC, receberia R$ 3,8 milhões este ano, mas ainda não sanou problemas, como supostos sobrepreço, superfaturamento e pagamento por serviços não previstos no contrato.

Fora do âmbito do PAC, projetos de grande interesse do governo também entraram na lista do TCU, como a construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia, em Pernambuco, que tinha mais de R$ 135 milhões previstos no Orçamento deste ano. Com o mesmo problema aparece a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, que receberia R$ 65 milhões.

O relatório, apresentado pelo ministro Aroldo Cedraz, foi aprovado por unanimidade pelo órgão e será encaminhado para apreciação do Congresso. O texto não precisa ser seguido à risca, mas, normalmente, parlamentares aprovam a maioria das recomendações do TCU.

Além do lote de 41 obras com pedidos de paralisação, o relatório aponta outras 22 com indícios de irregularidades graves, com a sugestão de retenção parcial de valores, sem precisar de interrupção. Nesse caso, aparecem mais 16 projetos do PAC.

IMPACTO AMBIENTAL

O TCU decidiu fiscalizar aspectos ambientais e constatou precariedade do acompanhamento feito pelo Ibama no processo de licenciamento. "Verificou-se que o Ibama, entidade federal responsável pelo licenciamento de grande parte das obras fiscalizadas, não avalia e não acompanha sistematicamente os impactos ambientais das obras licenciadas", informa o relatório.

Segundo o documento, isso "induz à carência de parâmetros, padrões e critérios de avaliação no processo de licenciamento". E concluiu que "essa ausência de padronização pode ocasionar a elaboração de estudos de impacto ambiental de má qualidade".

Os técnicos do TCU identificaram melhoras em órgãos onde indícios de irregularidades apareciam com frequência. Tanto o relator Cedraz quanto o presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, reconheceram que houve esforço da direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para reduzir a incidência de problemas. "A direção e técnicos do DNIT vieram aqui no TCU para trocar ideias e ouvir sugestões", afirma Aguiar.

Mesmo assim, o órgão aparece como a unidade do governo com o maior número de obras sob recomendação de paralisação. Foram 14 nessa condição e mais 6 com indicação para bloqueio parcial de recursos no total de 62 obras fiscalizadas. Isso representou uma proporção de 32% - menor do que nos anos anteriores. Esse indicador fica bem abaixo do órgão campeão de irregularidades, que registrou a marca de 80%. O título coube ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O TCU fiscalizou cinco obras do órgão e constatou problemas graves em quatro delas.

Órgão extrapola, ataca Paulo Bernardo
Segundo ministro, não cabe ao TCU dizer ao Executivo o que deve ser feito

Leonencio Nossa
Brasília

Para não colocar a ministra da Casa Civil e gerente do PAC, Dilma Rousseff, em rota de colisão com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Planalto escalou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para rebater o relatório sobre irregularidades nas obras do programa que é carro-chefe do governo.

"Temos de combinar com a Fifa para fazer a Copa em 2020", provocou Bernardo, referindo-se ao campeonato mundial de futebol, marcado para 2014 no Brasil. Indagado se estava fazendo ironia, Paulo Bernardo se explicou. "Estou falando de forma exagerada, mas não decidimos nada sobre a Copa de 2014 e já tem uma comissão no TCU. Já estão gastando dinheiro."

O ministro disse que o TCU incorre em "anomalia" no exercício de suas funções. "Muitas vezes, o TCU quer dizer para o Executivo o que deve ser feito. Isso não é função dele", afirmou. "A função dele é fiscalizar." Bernardo e Dilma deram entrevistas no Palácio do Itamaraty, onde participaram de reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) sobre o pré-sal.

Em tom moderado, Dilma reagiu à recomendação do TCU para suspender 41 obras públicas. Numa entrevista pela manhã, pediu cautela na análise dos indícios de irregularidades. "Temos de ter cuidado com a suspensão de obras. O que o TCU fala é em indício de irregularidades. O Congresso tem sido cauteloso nisso porque as obras paralisadas ficam mais caras quando são retomadas."

Na entrevista, a ministra ressaltou que "ninguém" compactua com irregularidades e é preciso resolver os problemas apontados pelo TCU. Ela comentou especialmente sobre obras de refinarias da Petrobrás citadas no relatório do órgão. Disse esperar que o TCU converse com a diretoria da estatal sobre os problemas apontados nas obras da refinaria Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR). "Acho que é necessária uma discussão do TCU com a Petrobrás."

Dilma relatou que, em recente encontro com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, tomou conhecimento de relatório segundo o qual as obras do PAC apresentam menos problemas que as de outros programas.

"O PAC tem quase 2 mil obras. Sempre que o TCU diverge sobre alguma delas, a gente esclarece. Algumas vezes concordamos, outras discordamos. O que é preciso é sempre termos o direito de resposta, o contraditório", disse. "E acho que desta vez não vai ser diferente."

Recém-criado, em 1893, tribunal já era motivo de atritos com Executivo

Daniel Bramatti

Criticado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal de Contas da União viveu sua primeira situação de tensão com o Poder Executivo há 116 anos, logo depois de ser instalado.

Em 1893, o TCU considerou ilegal a nomeação, feita pelo então presidente, Floriano Peixoto, de um parente de Deodoro da Fonseca, seu antecessor no cargo. Peixoto insistiu na nomeação e, por decreto, retirou do TCU a competência para impugnar despesas consideradas ilegais. A medida provocou a renúncia do então ministro da Fazenda, Innocêncio Corrêa - em sua carta de demissão, ele previu que o ataque à autonomia do órgão permitiria ao governo "a prática de todos os abusos".

No século 20, as Constituições de 1934, 1937 e 1946 ampliaram as atribuições do TCU, que passou até a fiscalizar a legalidade da concessão de aposentadorias e pensões de servidores públicos. Em 1967, a ditadura militar retirou do órgão a atribuição de julgar contratos mesmo antes da geração de despesas.

Em 1988, a Constituinte que marcou a redemocratização do País reforçou o caráter fiscalizador do TCU e ampliou seus poderes. Atualmente, suas atribuições estão detalhadas nos artigos 71 a 74 e 161 da Constituição e na Lei Orgânica do TCU.

Cabe ao órgão apreciar a execução orçamentária da União e recomendar ao Congresso a aprovação ou a rejeição das contas. No total, o TCU tem respaldo legal para julgar contas de cerca de 8.500 unidades administrativas que recebem verbas da União, entre órgãos federais, governos estaduais e prefeituras.

Em relação a obras, o órgão pode recomendar - mas não ordenar - sua paralisação até a correção de eventuais irregularidades. Cabe ao Congresso, representado pela Comissão Mista de Orçamento, a palavra final sobre o congelamento de recursos para contratos considerados irregulares. Mesmo que a obra não seja paralisada, pode sofrer atrasos para se adequar ao que o TCU considera correto - daí a irritação do presidente.

Aqui não tem cor partidária, dizem ministros

Marcelo de Moraes
Brasília

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram ontem às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de integrantes do governo ao órgão. Eles aproveitaram a votação do relatório de fiscalização de obras de 2009 para se defender dos ataques.

"Não nos interessa a paralisação de obras, mas não podemos deixar que prospere a fraude, o conluio. A paralisação só se dá quando não dá para adotar outro remédio", afirmou o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.

Depois que o ministro Aroldo Cedraz apresentou seu relatório sobre as obras, o ministro Valmir Campelo, ex-senador do Distrito Federal, fez um "desabafo". "Esta instituição é toda hora agredida e acusada de ser responsável por paralisação das obras. Aqui não se tem cor partidária."

"Não há como fiscalizar obras com critério político-partidário. Todas as fiscalizações têm cunho técnico", garantiu Walton Alencar, ex-presidente do TCU.

OESP, 30/09/2009, Nacional, p. A4