TCU recomenda parar 26 obras, maioria do PAC

TCU recomenda parar 26 obras, maioria do PAC
Total fiscalizado é de R$36,7 bi, e correções propostas evitariam perdas de R$2,6 bi aos cofres públicos

André de Souza Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Como faz todos os anos, às vésperas da votação do Orçamento da União para o ano seguinte, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem um relatório indicando as obras federais que não devem receber recursos públicos em 2012,porque estão com irregularidades graves e devem ser paralisadas. A lista do TCU recomenda a paralisação de 26 obras federais e apresenta mais três em que o pedido de interrupção ainda está pendente de apreciação. O relatório é enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que decidirá se mantém as verbas para as obras fiscalizadas pelo TCU.
Entre as irregularidades graves encontradas pelo TCU estão superfaturamento, sobrepreço e projetos básicos deficientes ou desatualizados. Também se destaca a restrição ao caráter competitivo na licitação. No ano passado, a lista do TCU continha 32 obras; este ano, são 26. Já entrou em vigor, este ano, o critério segundo o qual a paralisação de obras precisa ser decidida por pelo menos um ministro do TCU e não mais só por técnicos.
Entre as obras na lista negra estão a Refinaria Abreu e Lima, em Recife; a Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins; a implantação da linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro; e o contorno rodoviário de Maringá, no Paraná. A maioria dessas obras figura todos os anos na lista do TCU. Das 26, 19 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em 2011, foram fiscalizadas 230 obras por meio do Fiscobras (o sistema de fiscalização de obras do TCU). As correções propostas podem gerar benefícios de até R$2,6 bilhões aos cofres públicos, segundo o tribunal. O valor fiscalizado chega a R$36,7 bilhões. Do total, só oito obras foram aprovadas sem ressalvas.
Decisão final cabe à Comissão de Orçamento
Completam a lista sete obras com indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores; 155 com indícios de irregularidade grave com recomendação de continuidade; e 31 com indícios de outras irregularidades.
O relator, ministro Raimundo Carreiro, destacou que o número de obras com indicativo de paralisação vem diminuindo: eram 121 em 2001. Ele disse que obras perto da conclusão não entraram na lista em que se recomenda a paralisação, mesmo com verificação de irregularidades.
Das obras fiscalizadas, a maioria é da área de transporte (51%), ainda um reflexo dos problemas que levaram à queda da cúpula do setor. A partir do relatório do TCU, o Comitê de Obras Irregulares (COI) da CMO dará a palavra final sobre quais obras devem ser paralisadas. Em 2010, para o Orçamento de 2011, o TCU mandou relação com 32 obras, mas apenas seis delas foram mantidas na lista.
Da nova lista do TCU, as obras da Valec (estatal que administra as ferrovias) são consideradas as mais problemáticas pelos técnicos do Orçamento. Isso porque escaparam da paralisação em 2011 com a promessa de que seriam resolvidos os problemas, e nada aconteceu.

Governo: lista diminuiu
Planejamento diz que fiscalização cresceu

BRASÍLIA. O Ministério do Planejamento frisou ontem, em nota, a redução do número de obras com recomendação do TCU para que sejam paralisadas: de 32 em 2010 para 26 este ano. Segundo o ministério, a diminuição se deve ao aprimoramento da gestão do investimento público, entre outras causas. O Planejamento defendeu o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e informou que "tem mais de 20 mil empreendimentos, e apenas 18 deles foram objeto de recomendação de paralisação em 2011". Mas a nota erra ao dizer que são 18 obras do PAC nessa condição. Segundo o TCU, o número correto é 19.
Em outro trecho, o texto informa que, dentro das obras do PAC que integram a lista, "apenas metade é executada diretamente pelo governo federal", cabendo o restante a estados e municípios. Diz ainda que, em cinco obras do PAC, as pendências estão resolvidas pela revogação da licitação ou rescisão ou repactuação de contratos, "dependendo apenas de tramitação dos processos no TCU para posterior comunicação ao Congresso".

O Globo, 09/11/2011, O País, p. 12