FSP, Cotidiano, p. C3
20 de Out de 2005
TCU proíbe repasse da União para Rodoanel
Medida congela verba de R$ 25 milhões referente às últimas obras do trecho oeste, cujas pistas foram entregues em 2002
Fabio Schivartche
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ontem a paralisação do repasse de verbas do governo federal à administração do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), para as obras do trecho oeste do Rodoanel.
A medida congela uma verba de cerca de R$ 25 milhões referente às últimas obras desse trecho, cujas pistas foram entregues à população em 2002. Quando estiver concluído, o Rodoanel será um anel viário de 170 quilômetros que ligará por fora da capital as maiores estradas de São Paulo.
Na prática, a decisão do tribunal pode atrasar as obras de acabamento do trecho oeste, como iluminação de trevos, e até mesmo o início do trecho sul, que só começará quando for concedida a licença ambiental. Isso porque o Estado está pagando com recursos próprios -e limitados- as contas das empreiteiras, enquanto o dinheiro da União não chega.
Em sua decisão, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU, determina que o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) não efetue repasse para pagar seis contratos até que o tribunal se manifeste sobre a adequação dos aditivos (valores acrescidos aos previstos inicialmente).
O Dnit, que desde 1999 já repassou ao governo paulista R$ 406 milhões para o Rodoanel, informou que a decisão não havia sido comunicada oficialmente até a noite de ontem. A Dersa disse que só se manifestará após a comunicação oficial e que os aditivos foram considerados legais pelo Tribunal de Contas do Estado.
No mês passado, as verbas do Rodoanel foram motivo de celeuma entre a União e o governador Alckmin, um dos tucanos mais cotados para disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006. A União reduziu em 90% a verba prevista para as obras do Rodoanel no próximo ano. O governador cobrou promessa de Lula, que teria dito que daria prioridade à obra.
Jacu-Pêssego
Enquanto a administração Alckmin foi afetada por uma medida do TCU, a gestão do prefeito José Serra foi beneficiada por uma decisão do mesmo tribunal que, na prática, permitirá a retomada da construção do complexo Jacu-Pêssego, uma das principais obras em curso na zona leste de SP.
O complexo pretende transformar a região em um centro comercial e industrial e prevê, entre outras coisas, a canalização do córrego Jacu, a interligação de rodovias e a ligação da avenida Jacu-Pêssego com a rodovia Ayrton Senna. A obra deverá ser retomada em novembro.
FSP, 20/10/2005, Cotidiano, p. C3
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