O Globo, O País, p. 4
24 de Set de 2009
TCU aponta falhas em licenciamentos do Ibama
Documento diz que pressão política interfere no trabalho
Bernardo Mello Franco
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou relatório que aponta falhas em licenciamentos concedidos pelo Ibama e afirma que pressões políticas levariam o órgão a autorizar obras sem cumprir exigências legais. De acordo com o documento, o Ibama não acompanha riscos e impactos ambientais das obras que licencia. O relator da auditoria, ministro Aroldo Cedraz, afirmou que o sistema de licenciamento é frágil e se disse preocupado com o efeito sobre o meio ambiente.
O Ibama comentou as conclusões, aprovadas ontem pelo plenário do TCU. As pressões políticas para agilizar licenças foram apontadas entre as causas da saída da senadora Marina Silva (PV-AC) do Ministério do Meio Ambiente, em abril de 2008. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já fez diversas reclamações públicas sobre a demora do Ibama para liberar obras do PAC.
Em seu voto, o ministro Aroldo Cedraz fez diversas críticas ao modelo de licenciamento ambiental e questionou a eficácia do Ibama na proteção da fauna e da flora brasileiras. "Hoje, com o resultado deste trabalho, tenho a convicção de que minhas preocupações eram procedentes, pois há, sim, fragilidade no procedimento de licenciamento ambiental", escreveu.
De acordo com o relatório, a pressão política para a concessão das licenças foi citada por técnicos do próprio órgão como causa de problemas no processo. "Lamentavelmente, foi apontada pelos técnicos a existência de pressão política para concessão das licenças", escreveu o relator. Segundo a auditoria, foi constatada "a liberação de licenças sem o cumprimento das condicionantes exigidas, fazendo com que as mesmas se acumulem para a próxima etapa do licenciamento".
Para TCU, regras de licenciamento não são claras
O TCU também acusou o Ibama de dedicar mais tempo à burocracia do que ao impacto dos licenciamentos.
"Um dos problemas do licenciamento ambiental federal é que ele permanece focado na emissão de licenças, em detrimento dos reais efeitos ambientais decorrentes dos projetos", anotaram os auditores do tribunal. "Pouca atenção é dada aos efeitos ambientais e sociais de um dado empreendimento ou à efetividade das medidas mitigadoras adotadas", acrescentou o relator do caso.
Outro problema apontado no relatório é a inexistência de regras claras para o licenciamento de cada tipo de obra, o que levaria o Ibama a decidir de forma diferente em casos parecidos, ameaçando a impessoalidade e a eficiência das licenças.
O Globo, 24/09/2009, O País, p. 4
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