TCU: 22% das obras do PAC têm irregularidade

TCU: 22% das obras do PAC têm irregularidade
Relatório recomenda ao Congresso suspensão de repasse de R$ 3 bi; dos 28 casos considerados graves, 21 são do Dnit

Alan Gripp

Uma em cada cinco obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem irregularidades graves em seu contrato ou na execução, revela relatório anual de obras públicas aprovado ontem por unanimidade pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

O documento pode representar um golpe nos planos do governo, já que recomenda ao Congresso a suspensão do repasse de recursos para estas obras no Orçamento de 2008, que será votado até o fim deste ano.

O TCU analisou quase todos os investimentos do PAC previstos para 2007, no valor total de R$ 15,5 bilhões. São 122 obras fiscalizadas - algumas em fase de licitação -, das quais 28 (22,9%) têm irregularidades graves. Elas têm orçamento de cerca de R$ 3 bilhões. O Congresso não é obrigado a cortar os recursos do Orçamento, mas tradicionalmente segue a recomendação.

Ao todo, o TCU fiscalizou este ano 231 obras. Dessas, 77 têm irregularidades graves (33%). A recomendação de que sejam paralisadas tem o objetivo de evitar o desperdício de dinheiro público. O tribunal calcula que, caso a sugestão seja cumprida, a economia chegue a R$ 1 bilhão. As principais irregularidades encontradas pelos técnicos são superfaturamento, sobre-preço, licitações viciadas e agressões ao meio ambiente.

As obras do PAC respondem por 36% daquelas em que foram detectadas irregularidades graves. Entre elas, há investimentos de infra-estrutura vitais, como a construção de rodovias, aumento da produção de gás natural e obras relacionadas à transposição do Rio São Francisco. Entre as 28 obras do PAC que constam da lista, 21 estão a cargo do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), campeão de irregularidades nas 11 edições do relatório do TCU.

Das 231 obras analisadas, só 52 passaram pelo crivo do TCU
Do restante das obras, 101 têm indícios de irregularidades.

As suspeitas nesses casos não foram consideradas suficientes para sugerir sua paralisação. Apenas 52 obras (22,5%) passaram pelo crivo do TCU, e uma já teve a irregularidade sanada.

- Há um percentual dessas irregularidades que deve ser debitado à corrupção - afirmou o ministro Benjamin Zymler, responsável pelo relatório.

Pelos valores destinados, o Rio lidera o ranking das irregularidades graves. Quatro obras no estado, com investimento total de R$ 1,33 bilhão, tiveram sua paralisação recomendada.

Entre elas a expansão do Aeroporto de Santos Dumont, pela Infraero. Segundo os técnicos, houve superfaturamento e alterações no projeto original.

Em São Paulo também foram detectados problemas graves na construção do Terminal 3 do Aeroporto de Guarulhos: erros na execução orçamentária, empresas beneficiadas na licitação e descumprimento de determinações do TCU.

A Gautama, do empresário Zuleido Veras, preso na Operação Navalha acusado de chefiar um esquema de desvio de recursos em licitações, lidera o ranking das grandes construtoras com obras na lista: seis. Em seguida, vêm OAS e a Egesa Engenharia, com três obras cada.

O relatório foi enviado ao Congresso e será anexado à proposta de Orçamento de 2008. Os órgãos responsáveis têm direito à defesa e, se sanarem as irregularidades identificadas, as obras sob sua supervisão serão retiradas do documento. O Dnit e a Petrobras informaram que estão elaborando respostas ao TCU.

As principais conclusões

Obras fiscalizadas em 2007 pelo TCU: 231

Total de investimentos: R$ 23 bilhões

Obras com irregularidades graves com recomendação de paralisação: 77 das 231 0 Valor dos contratos: R$ 5 bilhões

Economia prevista para 2008 com a paralisação: R$ 1 bilhão

Obras com indícios de irregularidades: 101
Obras sem problemas: 52

PAC: Uma em cinco obras fiscalizadas tem irregularidade grave.

Obras do PAC sob suspeita:

Amazonas: Construção de trecho da BR 319, divisa Rondônia e Amazonas (Dnit); construção de trecho da BR 317, divisa Amazonas e Acre (Dnit)

Bahia: Contorno ferroviário em São Felix (Dnit)

Ceará: Recuperação de 62 quilômetros da BR 020

Espírito Santo Des envolvimento do sistema de produção de óleo e gás da Bacia do ES (Petrobras); restauração de 149 km da BR
101 (Dnit); recuperação e duplicação de 9 km da BR-262 (Dnit)

Goiás: Irrigação em Flores de Goiás (Integração Nacional)

Maranhão: Expansão do sistema de transmissão na Hidrelétrica de Tucuruí (Eletronorte)

Minas Gerais: Construção da Barragem Berizal (Dnocs); restauração de entroncamento da BR 262 (Dnit); ampliação da BR-381 (Dnit); construção de 48 km na BR-265 (Dnit)

Mato Grosso: Construção de trechos da BR-163 (Dnit)

Pará: Construção das Eclusas de Tucuruí, no Rio Tocantins (Dnit)

Paraíba: Ampliação da BR101 (Dnit); Duplicação e restauração da BR 230, no trecho João Pessoa Campina Grande (Dnit)

Pernambuco: Integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste (Integração Nacional); Ampliação da BR101 (Dnit)
Piauí: Irrigação na região Tabuleiros Litorâneos (Dnocs)

Paraná: Conservação de rodovias federais (Dnit)

Rio de Janeiro: Sistema de Transmissão e Geração de Energia Elétrica (Furnas); modernização e ampliação da Reduc (Petrobras); expansão do Aeroporto Santos Dumont (Infraero); dragagem do Porto do Rio de Janeiro (Docas)

Rio Grande do Norte: Ampliação da BR-101 (Dnit)

Rondônia: Construção de Anel Rodoviário em Ji-Paraná (Dnit) 0 Roraima: Restauração da BR-174 (Dnit)

Rio Grande do Sul: Ampliação da BR-392 (Dnit); Dragagem do canal de acesso ao Porto do Rio Grande (Dnit)

São Paulo: Construção do Rodoanel Trecho Sul (Dnit)

Principais irregularidades: Superfaturamento (quando a obra já está sendo feita), sobre-preço ( em fase de licitação e contrato), empresas beneficiadas em licitações, contratos sem licitação, crime ambiental

Campeãs de irregularidades: Gautama:6 obras (80% das obras fiscalizadas pelo TCU); OAS: 3 (75%), Egesa Engenharia: 3
(56,25%)

O Globo, 20/09/2007, O País, p. 12