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20 de Mar de 2010
Os deputados estaduais de Mato Grosso agiram "na calada da noite" ao apresentarem o substituto ao Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso "e propõem um modelo de desenvolvimento, ultrapassado, excludente, ecologicamente inviável e socialmente equivocado". É o que denuncia o manifesto dos ambientalistas que atuam no Estado. Eles denunciam fundamentalmente a proposta de exclusão de reservas indígenas e redução de 73% das áreas propostas para criação de Unidades de Conservação.
As entidades se posicionaram "frontalmente contra o conteúdo do substitutivo" e acusa a ação das "ditas lideranças partidárias" da Assembléia Legislativa de não respeitar o processo de elaboração do Zoneamento estabelecido pelo Decreto Federal n4297 de 10 de julho de 2002, alterado pelo Decreto Federal n6288/2007. Para eles, o substitutivo foi apresentado "de maneira ilegítima, sem um estudo sério e transparência, num processo autoritário e antidemocrático" e representaria "total descaso com a participação da sociedade"
O documento é assinado pelas entidades das redes socioambientais REMTEA (Rede Mato-grossense de Educação Ambiental), Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres e Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento.
"A proposta resulta em uma alteração prejudicial das características e definição das áreas e usos, desconsiderando um diagnóstico ecológico, econômico e social embasado por mais de 20 anos de trabalho da equipe técnica do poder Executivo Estadual, que posteriormente passou por um processo de participação e mobilização social por todo o estado de Mato Grosso - frisa o manifesto. O projeto apresentado pelo deputado Dilceu Dal'Bosco representa uma posição unilateral de um setor econômico específico do Estado em detrimento de outros igualmente importantes para a economia".
O manifesto trata de alguns pontos considerados "críticos" como a exclusão de 14 terras indígenas em processo de homologação e de demarcação em curso. "As lideranças partidárias estaduais erram ao avançar sobre um assunto de competência federal" - acentuam os ambientalistas. Eles criticam ainda a exclusão de nove áreas propostas para Unidades de Conservação, além de outras três que tiveram suas áreas muito reduzidas. "A redução destas áreas corresponde a 73% das áreas propostas para criação de Unidades de Conservação presente no primeiro substitutivo, resultado das audiências públicas" - denuncia.
Os ambientalistas ainda se queixam da "flexibilização de reserva legal em todo o Estado inclusive nos ambientes florestais, de áreas frágeis, e nos pantanais do Araguaia e do Guaporé, sem critérios claros e embasados, o que invalida esta proposição do ponto de vista legal". Fora isso, denunciam a redução de 34% da área de floresta que foram destinadas para uso mais intensivo. "Isso significa desconsiderar a relevância e potencial da economia de base florestal no Estado" - observa.
O substitutivo de Dal'Bosco, abraçado pelas lideranças partidárias, traz ainda a exclusão de áreas de necessidade de proteção aos recursos hídricos, como as cabeceiras dos rios Xingu e Teles Pires, e também substrai as políticas específicas destinadas à agricultura familiar ao excluir do documento a expressão pequenos produtores.
Outro ponto polêmico levantado pelos ambientalistas diz respeito a permissão de plantio da cana-de-açúcar e produção sucroalcooleira para os Biomas do Cerrado e Amazônia de Mato Grosso. "Este é um dos exemplos, que a proposta evidencia falta de embasamento técnico e jurídico e incompatibilidade com a legislação federal" - observa.
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