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24 de Abr de 2014
A subprocuradora-geral da República, Débora Duprat, disse há pouco que é preciso se reverter a pauta negativa contra povos indígenas na sociedade. Segundo ela, há diversos grupos econômicos que buscam colocar a sociedade contra os índios, aumentando ainda mais as possibilidades de conflitos.
Duprat, que participa de audiência na Comissão de Direitos Humanos, denunciou que grupos vulneráveis estão sendo instrumentalizados para ficar contra os quilombolas, sem-terras e índios. Ela citou o exemplo no município amazonense de Humaitá, no qual os índios estavam sendo perseguidos pela população local e tiveram que ser retirados da cidade sob proteção do exército para não serem mortos.
Segundo a subprocuradora-geral, todas as medidas legislativas que afetem povos indígenas ou povos tribais devem ser precedidas de consulta, segundo determinação da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e ratificada pelo Brasil. Duprat criticou o deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), que apresentou requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para discutir a revogação da subscrição brasileira da Convenção 169.
Para Débora Duprat, apesar de essa revogação não ser possível, por tratar-se de uma norma internacional de direitos humanos, e, portanto, ter valor supralegal, é mais uma iniciativa para abolir e diminuir os direitos indígenas. "Não se pode negociar. Me preocupa que as iniciativas legislativas, somadas à inércia do Executivo e ao desconhecimento do Judiciário, criem um ambiente de ataques sistemáticos a esses povos", afirmou a subprocuradora.
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