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07 de Abr de 2010
Sandra Cureau destacou que o MPF tem atuado para solucionar problemas enfrentados pelas comunidades
A subprocuradora-geral da República e coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Sandra Cureau, participou hoje, 7 de abril, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados, de audiência pública que discutiu os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação das usinas hidrelétricas de Estreito, no Maranhão, e de Belo Monte, no Pará.
Sandra Cureau explicou que a 4ª CCR (meio ambiente e ao patrimônio cultural), a 6ª CCR (índios e minorias) e as Procuradorias da República no Pará, no Maranhão e no Tocantins têm atuado fortemente para solucionar os problemas enfrentados pelas comunidades de Belo Monte e de Estreito.
A subprocuradora afirmou que só na questão de Belo Monte, por exemplo, o MPF ajuizou seis ações civis públicas, além de uma de improbidade administrativa contra um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além disso, ela mesma entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) que teve como consequência uma liminar concedida para reconhecer que o licenciamento ambiental teria que ter sido feito pelo Ibama e que o Congresso Nacional teria de ser ouvido, pois o empreendimento iria afetar comunidades indígenas.
E amanhã, informou Sandra Cureau, o MPF vai ajuizar uma ação civil pública na Justiça Federal de Altamira para pedir a anulação da licença prévia da usina hidrelétrica de Belo Monte concedida pelo Ibama. O MPF vai pedir, também, o cancelamento do leilão que vai ocorrer no próximo dia 20, tendo em vista que a usina hidrelétrica não possui licença de instalação, desrespeitando, assim, resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Negociações - A subprocuradora-geral destacou que as populações que vivem nas regiões nas quais serão instaladas as usinas sofrem, entre outros pontos, com as negociações feitas pelos empreendedores. De acordo com Cureau, são negociações desiguais, desequilibradas e sem isonomia, "pois os atingidos são pessoas analfabetas ou semianalfabetas, não têm a menor noção dos seus direitos, enquanto os empreendedores têm muito bem a noção dos deles".
Sandra Cureau explicou que o valor das indenizações é insuficiente para reconstruir o modo de vida e a atividade que lhes garantia a sobrevivência e que, dessa forma, vão engrossar o contingente de desempregados nas grandes cidades. A solução, segundo ela, seria deslocar toda a comunidade afetada para um local mais semelhante possível, para que as pessoas possam reconstruir suas vidas. "É a única maneira de não condená-las ao desemprego e à marginalidade, que é o que costuma acontecer".
Além de Sandra Cureau, foram expositores do evento José Guilherme Zagallo, relator do Direito ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil; Cirineu Rocha, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens; e Dalsivan Rocha, representante do Fórum dos Atingidos pela Barragem de Estreito.
Amanhã, às 15 horas, a subprocuradora vai receber, na Procuradoria Geral da República, em Brasília, o deputado Domingos Dutra (PT/MA) e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens e do Fórum dos Atingidos pela Barragem de Estreito. A audiência foi pedida por Dutra, que quer discutir com Sandra Cureau a implantação de medidas para apurar ilegalidades em relação aos empreendimentos.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
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