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STF mantém decisão para proteger aldeias indígenas durante pandemia

O Globo, País, p. 6
06 de ago de 2020

STF mantém decisão para proteger aldeias indígenas durante pandemia

Decisão também determina que o governo federal elabore um plano para a retirada de invasores das terras indígenas

Carolina Brígido

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em julho para que sejam instaladas barreiras sanitárias para impedir o ingresso de pessoas em comunidades indígenas isoladas ou de contato recente. A decisão também determina que o governo federal elabore um plano para a retirada de invasores das terras indígenas, mas não estabeleceu prazo para isso.

A ação foi apresentada por seis partidos políticos e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da lei de proteção aos povos indígenas contra a Covid-19. Segundo a Apib, até o dia 3 foram contabilizados 21.646 casos da doença entre indígenas, com 623 mortes.

Na liminar de julho, Barroso determinou que o governo adotasse cinco medidas para proteger os índios. Entre elas, estão: criar uma sala de situação para gerenciar o combate à pandemia entre esses povos com participação de indígenas; apresentação, por parte do governo federal, de um plano para criação de barreiras sanitárias em comunidades indígenas; elaboração, também por parte do governo, de um plano de enfrentamento da Covid-19 entre os indígenas, no prazo de 30 dias; fixar medidas para conter invasores das terras indígenas; e garantir o acesso ao sistema de saúde para indígenas que vivem também em áreas não homologadas.

A primeira reunião da sala de situação, com representantes dos indígenas e do governo, ocorreu no dia 17 de julho. Três dias depois, a Apib enviou relatório ao Supremo afirmando que representantes indígenas foram humilhados pelo governo federal na reunião. Segundo a entidade, integrantes do governo federal fizeram discursos ameaçadores e usaram palavras de baixo calão.

Durante o julgamento, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski defenderam que fosse estabelecido prazo para que o governo apresentasse uma data limite para expulsar os invasores de terras indígenas. No entanto, a maioria dos ministros não concordou com a medida. A preocupação da maioria é que eventual operação policial para retirar esses invasores cause conflitos nesses territórios durante a pandemia do coronavírus.

- Isso é algo extremamente sensível e extremamente crítico e que não me parece possível determinar de maneira genérica e de maneira liminar. Não existe a mínima possibilidade da Polícia Federal, sozinha, acabar com essas invasões. Parece que basta chegar a própria polícia ou as forças armadas, se retira e acabou. Não. Há todo um mecanismo realizado com assistentes sociais, psicólogos. Até porque em muitas áreas invadidas há famílias dos invasores, há crianças que lá residem - explicou o ministro Alexandre de Moraes.

O Globo, 06/08/2020, País, p. 6

https://oglobo.globo.com/brasil/stf-mantem-decisao-para-proteger-aldeia…

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