SP estuda cota ambiental para prédios

SP estuda cota ambiental para prédios
Proposta, que faz parte da discussão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevê atrelar liberação de construções a benefícios ambientais

Adriana Ferraz e Felipe Neves - O Estado de S. Paulo

A Prefeitura de São Paulo quer implementar regras de proteção ambiental como contrapartida para a liberação de novos empreendimentos na cidade. Entre as propostas que deverão ser oferecidas ao mercado estão a construção de coberturas verdes e de pequenos reservatórios internos para ajudar na contenção da água da chuva, além do plantio de árvores. Quem aderir, pode receber benefícios financeiros.
Ainda preliminar, a ideia de se aplicar uma cota ambiental no processo de liberação de obra foi apresentada pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) nesta quarta-feira, 16, em reunião da Comissão Municipal de Política Urbana. A proposta será discutida nos próximos seis meses, durante os trabalhos de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A minuta final do projeto de lei deverá ser encaminhada à Câmara Municipal no início de 2015.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, os novos parâmetros seriam levados em conta no momento da liberação da obra. Nesse sentido, os projetos teriam de alcançar uma pontuação mínima para serem aceitos, tendo como meta ampliar a arborização, evitar enchentes e reduzir a poluição atmosférica.
Segundo explicou o diretor do Departamento do Uso do Solo (Deuso), Daniel Montandon, a incidência dos futuros parâmetros vai variar de acordo com o tamanho do terreno a ser ocupado e a região da cidade. "Quanto maior o lote, maior a incidência", disse. Desse modo, áreas com pouca vegetação, por exemplo, deverão ter uma taxa de arborização maior. O mesmo vai valer para reservatórios de retenção em regiões que costumam alagar.
Na ideia apresentada por Montandon, empreendimentos que superarem a cota mínima poderão receber benefícios. Uma das possibilidades é liberar maior potencial construtivo sem a obrigatoriedade de pagamento de taxa.
Presidente do Conpresp, órgão municipal de defesa do patrimônio, a urbanista Nádia Somekh considera a medida importante. "É preciso pensar de maneira coletiva e ter consciência das necessidades de busca da sustentabilidade", afirma.
Para o urbanista Kazuo Nakano, a ideia é boa, mas requer fiscalização rígida. "Não há nem mesmo um sistema eficiente de informação cartográfica para fazer esse monitoramento. Não adianta querer inovar sem melhorar a gestão."

Zoneamento deverá ser padronizado

A Prefeitura também sinalizou que pretende alterar algumas das regras existentes na atual Lei de Uso e Ocupação do Solo, a fim de padronizar o zoneamento pela cidade. Hoje, há muitas particularidades de acordo com as subprefeituras, o que tornou a aplicação da lei muito complexa, segundo avaliação da gestão Haddad. Na proposta preliminar, seriam criadas 8 tipos de zonas, divididas em até 20 categorias. A lista prévia apresentada não difere muito da atual - continua contendo regiões residenciais, mistas, industriais e ambientais, entre outras. A novidade está na criação das zonas de estruturação da transformação urbana, que envolve os eixos de transporte definidos pelo novo Plano Diretor, onde se quer incentivar o adensamento populacional. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o processo de revisão está começando. Pelo cronograma, a votação da futura lei só deve ocorrer em meados de 2015. / A.F.

OESP, 18/07/2014, Metrópole, p. A14

http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,capital-estuda-cota-ambi…