Sociedade civil discute direitos indígenas e combate ao racismo em Brasília

"Fazer com que a garantia de direitos e igualdade, o respeito à diversidade e o combate ao racismo deixem de estar apenas nos discursos e em projetos fragmentados", é o que vão defender os representantes de organizações e movimentos sociais no encontro preparatório para a Conferência Regional de avaliação da Declaração e do Programa de Ação da Conferência de Durban, que começa hoje (13) e vai até domingo (15), em Brasília.

O evento, que conta com 300 delegados - sendo 33 deles representantes de movimentos indígenas, antecede a Conferência Regional, que será realizada de 17 a 19 de junho, também na capital brasileira, e será uma etapa para preparar a Conferência Mundial, em 2009.

Para Denise Carreira, relatora do Direito Humano à Educação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) e que participará dos dois encontros, esse é um momento muito importante para a articulação. "Existe uma resistência interna grande com relação à revisão de Durban [III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, ocorrida em 2001]. Por isso, é preciso fazer um movimento político forte", revela.

Para fortalecer a articulação e pautar temas educacionais no encontro que começa amanhã, representantes de organizações se reuniram nesta semana em São Paulo e definiram oito temas serem discutidos no evento:

1. Implementação da Lei 11.645/08, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Segundo a relatora, é fundamental que essa lei seja implementada. "A sua efetivação ainda se restringe a projetos fragmentados";

2. Revisão do Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo os representantes, é preciso revisá-lo já que o plano não aborda questões relacionadas à diversidade;

3. Políticas de avaliação educacional. Há a necessidade, segundo Carreira, de analisar essas políticas para que elas contemplem questões de igualdade;

4. Formação. "Com relação às questões indígenas, étnicas, de homossexualidade, do campo etc., é necessário superar as ações de formação que se restringem a projetos e não dialoguem com a política geral de formação", diz a relatora;

5. Políticas para materiais didáticos e paradidáticos;

6. Projeto de Lei 73/99, que defende a adoção de cotas sociais e raciais nos vestibulares de universidades públicas do país;

7. Garantia de condições institucionais para a diversidade. Segundo Carreira, ela ganhou apenas espaço no discurso;

8. Participação, controle social e monitoramento por da sociedade civil nas ações e políticas relacionadas à igualdade e diversidade.

Veja a programação do encontro:

13/06
19h30 - Abertura com o presidente Lula, ministros e representantes da sociedade civil
Apresentação cultural

14/06
Manhã - Mesa sobre Durban: De onde partimos, onde estamos e para onde vamos?
Tarde - Apresentação do balanço de cada região das Américas (Andina, Brasil, Mercosul, América Central e Caribe, México).
Tarde - Trabalhos em grupo

15/06
Manhã - Plenárias de apresentação do que foi discutido nos trabalhos em grupo
Tarde - Estratégia de incidência da sociedade civil na conferência governamental

Conferência Regional
De 17 a 19 de junho, depois do encontro da sociedade civil, será realizada a Conferência Regional de avaliação da Declaração e do Programa de Ação da Conferência de Durban. Nela representantes de todos os países das Américas, com exceção dos Estados Unidos e Canadá, estarão reunidos em Brasília para analisar as ações e desafios feitos após a III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas foi realizada na cidade de Durban, na África do Sul, em 2001. Para a relatora, esta será uma conferência polêmica, mas fundamental. "É muito importante analisar e debater o tema, principalmente neste momento em que o Brasil vivencia a questão indígena, das cotas, do debate dos povos indígenas, a agenda GLBT. É importante que se reconheçam os passos dados, mas é preciso avançar", argumenta.

O encontro regional será uma etapa preparatória para a Conferência Mundial, a ser realizada em 2009. "A expectativa é que ele seja um processo, uma avaliação sobre o que se avançou nos países americanos e no Brasil com relação à incorporação da agenda comum [de combate à discriminação e à intolerância definida na conferência de Durban]", conta Carreira. Segundo ela, é preciso ganhar maior institucionalização dessa agenda. "Houve um reconhecimento de avanço, mas é necessário dar um passo muito mais conseqüente com relações às questões institucionais que permitam que o discurso se traduza em políticas publicas adequadas que garantam os direitos previstos [de igualdade]."

Conferência de Durban
A III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas foi realizada na cidade de Durban, na África do Sul, entre o final de agosto e o início de setembro de 2001, representando um importante momento de reflexão sobre os desafios a serem superados para o combate a diferentes formas de racismo e discriminação. Cerca de 18.000 profissionais e representantes de 170 países participaram do evento, dentre os quais 300 ativistas brasileiros. Veja mais informações na página especial da Avaliação de Durban.

Brasil após Durban A criação das leis 10.630/03 e 11.645/08; o projeto de Lei sobre a criação das Cotas sociais e raciais nos vestibulares de universidades públicas do país; a existência da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação e alguns avanços com relação à agenda GLBT foram apontados por Carreira, como resultados e conseqüências da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, mais conhecida como Conferência de Durban. Porém, apesar disso, é preciso mais. "É uma agenda que precisa ganhar mais consistência. É preciso que essas questões deixem de estar apenas em projetos de governo e passem a ser políticas de Estado", adverte a relatora.

Segundo ela, atualmente o governo brasileiro enfrenta várias tensões. "Há uma resistência interna de países que são contra a realização desse encontro, por isso foi uma atitude fundamental de o governo brasileiro sediar esse encontro regional. Isso mostra que o Brasil bancou a agenda", diz. A relatora observa, contudo, que é preciso mais. "No primeiro mandato, o governo impulsionou diversas ações com relação à igualdade, inclusive com a criação da Seppir. Porém, no segundo, a agenda racial perdeu fôlego".