Sociedade civil apresenta ao governo sua posição para a COP 10/CDB

Em outubro deste ano, em Nagóia no Japão, acontece a 10ª edição da principal conferência mundial sobre biodiversidade do mundo: a Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Autoridades de 193 países que integram a CDB se reunirão para revisar e, quiçá, aprovar o Plano Estratégico de conservação da biodiversidade para o período de 2011 a 2020.

Tal Plano, que contém cinco objetivos subdivididos em 20 metas, é o instrumento da Convenção que determina o que os países membros devem fazer para garantir a redução da taxa de perda de biodiversidade no planeta.

Durante a COP 10, as negociações para a aprovação desse Plano não serão fáceis: ele só é aprovado se houver consenso entre todos os países e esse consenso ainda não existe. Alguns países defendem a aprovação de um Plano Estratégico ambicioso, com metas audaciosas para reduzir a zero a perda de biodiversidade, enquanto outros países não querem assumir compromissos e tentam manter o Plano Estratégico sem grandes exigências.

Para a sociedade civil brasileira, o Brasil deve ir à COP 10 defendendo um Plano Estratégico forte, que de fato seja capaz de contribuir para a conservação da biodiversidade e que tenha mecanismos de implementação claros e objetivos. Essa foi a conclusão geral do seminário realizado em Brasília, no dia 10 de setembro, que reuniu mais de 60 representantes de entidades da sociedade civil do país, além da ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Seminário
Organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN-Brasil), em parceria com WWF-Brasil e o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), o seminário teve como objetivo colher a posição das diferentes entidades da sociedade civil sobre o Plano Estratégico da CDB para apresentar à ministra Izabella Teixeira e também para elaborar um documento que será entregue ao Ministério das Relações Exteriores, órgão que representará o Brasil nas negociações internacionais.

"Esse documento pretende mostrar ao governo que a sociedade civil quer comprometimento em torno de um Plano Estratégico ambicioso e também irá apoiar, no que for possível, a lutar por isso na COP 10 da CDB. Além disso, é importante que a sociedade civil continue mobilizada para a implementação dos acordos firmados em Nagóia", apontou Cláudio Maretti, superintendente de conservação do WWF-Brasil.

Para Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil, "esse encontro promovido pelo MMA mostra que o governo está aberto a receber a posição da sociedade civil sobre as metas de biodiversidade para a próxima década. A atuação propositiva desse setor da sociedade é fundamental para que um acordo eficiente seja alcançado no Japão".

As metas
Durante o seminário, os representantes da sociedade civil debateram as metas dos cinco objetivos do Plano Estratégico e se posicionaram sobre o que gostariam que fosse aprovado na COP 10 em cada tema.

Os cinco objetivos do Plano são: 1) abordar as causas da perda da biodiversidade por meio da integração das considerações sobre biodiversidade nos diferentes âmbitos do governo e da sociedade, 2) reduzir as pressões diretas à biodiversidade e promover seu uso sustentável; 3) melhorar a situação da biodiversidade por meio de salvaguardas aos ecossistemas, espécies e diversidade genética; 4) ampliar o alcance dos benefícios da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e 5) ampliar a implementação por meio do planejamento participativo, gestão do conhecimento e construção de capacidades.

Entre as reivindicações da sociedade civil, destacou-se a necessidade de desenvolver mecanismos para incluir o valor da biodiversidade nas contas dos países; reduzir a zero a taxa de perda de habitats e de degradação dos habitats naturais; eliminar até 2020 a sobrepesca e erradicar práticas pesqueiras destrutivas, além de cessar o tráfico de animais, caça e captura de elementos vivos ilegais por meio de, entre outras atividades, ações de combate à pobreza.

O grupo também defendeu o aumento da cobertura de áreas protegidas de 10% para 20%, inclusive nas zonas marinhas e costeiras, e a criação de uma meta específica no Plano Estratégico para abordar atividades de impacto indireto na biodiversidade.

Para a Rede WWF e o WWF-Brasil, é fundamental a aprovação de um Plano Estratégico com missão de cessar a perda de biodiversidade até 2020 e um conjunto de metas e objetivos ousados para o período de 2011 a 2020.

"Além disso, é preciso alcançar a aprovação de uma estratégia de mobilização de recursos para a implementação dessas metas, um protocolo de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos com peso de lei e ainda a revisão de Programas de Trabalho Temáticos, como o de Áreas Protegidas (Powpa), fortalecidos", ressaltou Maretti.

"Brasil é grande âncora do sucesso de Nagóia", diz ministra. Após a apresentação da sociedade civil, a ministra Izabella Teixeira comentou sobre as questões levantadas. Teixeira afirmou que nem sempre as proposições da sociedade civil são viáveis de serem atendidas.

"Muitas dessas posições apresentadas são intangíveis politicamente, mas ao mesmo tempo elas permitem uma boa negociação", afirmou a ministra. Ela também ressaltou que "o jogo das negociações na COP é perverso e o Brasil tem que ter engajamento diferenciado para conseguir alcançar seus objetivos".

Em relação às suas expectativas para a Conferência, Izabella Teixeira apontou que é preciso haver convergência entre a Convenção de biodiversidade e a Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. Um dos motivos dessa necessidade, de acordo com a ministra, é a inexistência de financiamento para atender demandas separadas de ambas as agendas. "Não tem dinheiro para todo mundo. É preciso unir", apontou.

Ainda sobre financiamento, a ministra chamou a atenção para a possibilidade de recursos para conservação dentro do Brasil. Segundo Teixeira, as obras de infraestrutura do país têm muitos recursos direcionados à mitigação de seus impactos ambientais, como é o caso do 'pré-sal'.

"Muito se fala do 'pré-sal' e do fundo do 'pré-sal', mas ninguém fala sobre a possibilidade de mitigar os impactos do pré-sal, implementando as convenções de clima e biodiversidade no país. Essa é uma oportunidade para mitigar e pleitear a conservação, por exemplo, da Mata Atlântica, mais afetada pelo empreendimento, com tais recursos", afirmou a ministra. "O Brasil tem que diversificar sua fonte de financiamento e o uso desses recursos deve estar contemplado numa agenda do país pós-COP 10", disse Teixeira.

Em sua fala, a ministra ainda apontou o interesse do Brasil, como país mais rico em biodiversidade no mundo, em sediar a Plataforma Científica Intergovernamental para Biodiversidade e Serviços Ecológicos (IpBes), apesar de reconhecer a Alemanha como forte candidato à sede.

Por último, a ministra levantou que a participação do Brasil na COP 10 é fundamental para atingir resultados efetivos, e chamou a sociedade civil para contribuir no processo. "Brasil é grande âncora do sucesso de Nagóia. É preciso trabalhar não só nas negociações formais, mas também nos bastidores, onde vocês são essenciais", disse se direcionando ao público das diversas instituições.

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