Situação dos índios no Brasil: mineração em terras indígenas - Bloco 3

Constituição brasileira preserva as terras indígenas, que devem ser destinadas aos índios para sua sobrevivência. Os constituintes, deputados e senadores colocaram uma série de regras para preservar essas terras, e especificaram que o Congresso Nacional deve regular e autorizar a mineração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.

Passados 25 anos, nenhuma regulamentação existe para a mineração nessas áreas. Mas isso pode mudar com a aprovação de um projeto que está em fase final de discussão na Câmara. Para obedecer a Constituição e uma convenção internacional sobre povos indígenas que é lei no Brasil, a Fundação Nacional do Índio vai ajudar os deputados a ouvir representantes dos povos de todas as regiões no primeiro semestre de 2013.

O relator da proposta, deputado Edio Lopes, do PMDB de Roraima, deve participar das reuniões [sonora].

Há índios favoráveis e contrários à proposta, mas a solução mais defendida por representantes dos índios, inclusive a Funai, é que o tema seja tratado dentro do Estatuto dos Povos Indígenas, projeto que também precisa ser votado na Câmara, mas está parado há vários anos. O projeto já foi discutido pelo Conselho Nacional de Política Indigenista, como explica a presidente da Funai, Marta Maria Azevedo [sonora].

As relações entre o governo e a comissão não foram fáceis, mas agora os deputados dizem que finalmente a Funai e o Ministério da Justiça resolveram participar das negociações. Para o presidente da comissão que analisa o projeto, deputado Padre Ton, do PT de Rondônia, a ajuda do governo será fundamental, porque é preciso ouvir os índios [sonora].

De fato, a índia Gotey, de uma tribo kaigang do Rio Grand do Sul, afirma que a relação de índios com garimpos e mineradoras nunca foi fácil, e os índios temem que essa proposta estimule essa exploração.

Mas o relator da proposta, deputado Edio Lopes, explica que não se trata de extração sem controle, mas de projetos sérios e que seguem a legislação ambiental e de mineração brasileiras [sonora].

Ainda assim, para a advogada Ana Paula Sotomayor, do Instituto Socioambiental, ONG que defende os direitos dos índios, faltam definições importantes na proposta, que constam do projeto do novo Estatuto dos Povos indígenas [sonora].

A comissão deve passar o primeiro semestre em reuniões com indígenas de todo o País, quando os deputados vão ouvir as opiniões dos índios e explicar os pontos da proposta sobre mineração que está para ser votada.

*Ouça o áudio da notícia no site da Rádio Câmara

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