Setor do agronegócio cobra segurança jurídica dos candidatos à Presidência

Setor do agronegócio cobra segurança jurídica dos candidatos à Presidência
De forma direta, os ruralistas reivindicam mudanças nas principais leis que regem esses temas

ROLDÃO ARRUDA

Representantes do agronegócio vão apresentar nos próximos dias aos candidatos à Presidência da República as principais reivindicações do setor. O que chama a atenção nos documentos que eles organizaram neste ano é o destaque dado à questão da segurança jurídica - expressão que envolve alguns dos temas mais conflituosos e polêmicos da história recente do País na zona rural.
Entre eles aparecem demarcação de terras indígenas, reconhecimento de territórios quilombolas, desapropriações para a reforma agrária, ampliação das áreas de reserva ambiental, vendas de propriedades rurais para estrangeiros e trabalho análogo à escravidão. De forma direta, os ruralistas reivindicam mudanças nas principais leis que regem esses temas.
A segurança jurídica é um dos capítulos de maior destaque em dois documentos preparados até agora para serem entregues aos candidatos. O mais representativo deles está sendo finalizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), após consultas às 27 federações e quase dois mil sindicatos rurais que reúne. Ele também será assinado por associações de quase todos os setores do agronegócio no País.
O texto, que deve ter algo em torno de 60 páginas, segundo assessores da CNA, será oficialmente repassado a Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) na quarta-feira, durante sabatinas a que os três serão submetidos na sede da entidade, em Brasília. Entre outras coisas, ele pede mudanças na legislação sobre demarcação de terras, reduzindo o papel do Executivo, representado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul e vice-presidente da CNA, Eduardo Riedel, o destaque dado à questão jurídica se deve ao agravamento dos conflitos. De acordo com ele, o debate nas entidades ruralistas ganhou corpo sobretudo a partir de 2010. "Não há nenhum foro do setor produtivo do País que esteja debatendo essas questões, que envolvem direito de propriedade e segurança para investir."
Invasões. O segundo documento, elaborado pelo Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, com a colaboração da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), já foi entregue aos candidatos. Um de seus cinco capítulos, que abrangem questões consideradas fundamentais para o agronegócio, é dedicado à segurança jurídica.
Entre as suas propostas aparece a retomada da medida provisória que impede a demarcação de terra que tenha sido invadida. Adotada no governo Fernando Henrique Cardoso, para conter invasões de imóveis rurais por sem-terra, ela foi esquecida após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Os ruralistas querem que volte a ser aplicada e não apenas em relação aos sem-terra: areas reivindicadas e invadidas por indígenas e quilombolas também ficariam indisponíveis.
O documento, cuja elaboração foi coordenada por Roberto Rodrigues, ministro da Agricultura no primeiro mandato de Lula (2003-2006), também manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/200, que tramita no Congresso. Se aprovada, ela retirará do Executivo a competência para aprovar demarcações de terras indígenas. A tarefa ficará para o Legislativo.
Segundo representantes de comunidades indígenas, isso poderá significar o fim das demarcações. Afirmam que a bancada ruralista tem força para bloquear qualquer projeto.
Representantes dos três candidatos melhor posicionados nas pesquisas eleitorais vão debater o documento nesta segunda-feira, durante o 13.o Congresso da Abag, em São Paulo. Aécio Neves e Michel Temer, que concorre ao cargo de vice-presidente na chapa de Dilma, também vão participar do encontro.
Reservas. Segundo o produtor rural Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da Abag, a questão da segurança jurídica ganhou mais espaço após a constatação de que 34% do território está ocupado por áreas de preservação ou destinado a índios e quilombolas. "Nos países que disputam o mercado com o Brasil, na área de produção agrícola, o território preservado não chega a 9%", afirma.
Carvalho também chama a atenção para a necessidade de se redefinir as leis que regulam a venda de terras para estrangeiros. "Existem dificuldades enormes nessa área. Tratam a questão tomando como exemplo o caso da África em relação à China, mas são situações muito diferentes", diz. "Não se pode esquecer que, apesar dos avanços, o Brasil ainda é pobre em capital para investimento."
Os dois documentos também vão tratar da questão do trabalho análogo à escravidão. Segundo Carvalho, a principal preocupação dos ruralistas envolve a definição desse tipo de trabalho. "O que temos até agora é muito subjetivo", afirma.
Além das questões jurídicas, os dois documentos destacam sobretudo os problemas de infraestrutura e logística que ainda estariam travando o crescimento do agronegócio no País. "O pior de tudo é que os investimentos públicos no setor caíram nos últimos anos, em vez de subir", observa o presidente da associação.

Programas são mais voltados a resultados econômicos

Roldão Arruda

Os programas dos três candidatos à Presidência da República melhor posicionados nas pesquisas sobre intenção de voto não abordam de forma direta as questões levantadas pelos representantes do agronegócio em relação à chamada insegurança jurídica. Eles se dedicam sobretudo a descrever ações na área econômica - como melhorias na infraestrutura, pesquisa e crédito rural. Ontem, o Estado entrou em contato com as assessorias dos três para saber como se posicionam em relação a alguns dos temas mais polêmicos levantados no documento preparado pela FGV, já entregue a eles, e também no texto que deverão receber na quarta-feira. Nenhum deles quis responder. Disseram que devem tratar dessas questões na sabatina de quarta-feira, na sede da CNA.
O debate é sempre tratado com extremo cuidado pelos candidatos, sobretudo pelos aspectos sociais que envolvem. Em 2010, dos três presidenciáveis que despontavam no topo da pesquisas eleitorais, só o tucano José Serra aceitou o convite da CNA para a sabatina. Dilma Rousseff e Marina Silva não compareceram.
No caso de Marina havia sobretudo a preocupação com a questão ambiental. Suas opções nessa área quase sempre colidiam com as dos ruralistas. Essas divergências ficaram claras, por exemplo, no debate do Código Florestal, que acabou aprovado no ano passado.
Em relação a Dilma, o debate se torna sempre um pouco mais tenso por causa do histórico comprometimento de seu partido, o PT, com os movimentos sociais que defendem interesses dos sem-terra, indígenas e quilombolas, grupos que estão no centro dos conflitos com os ruralistas. Em seu governo, porém, Dilma não fez muito por esses companheiros históricos.
Depois de Fernando Collor de Mello, que ficou menos de dois anos no poder, ela foi quem menos desapropriou imóveis para a reforma agrária entre todos os presidentes eleitos após a redemocratização, em 1985. No terreno das demarcações de terras indígenas a marca de seu governo também não agradou aos movimentos sociais. Segundo o mais recente relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2013 nenhum processo demarcatório de terras indígenas foi concluído no País.
Na quarta-feira, o primeiro candidato a ser ouvido na CNA será Eduardo Campos. Em seguida será a vez de Aécio Neves e Dilma Rousseff, nessa ordem. Eles farão uma breve exposição de suas propostas e responderão a perguntas dos ruralistas.

OESP, 02/08/2014, Política, p. A4

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