Senadores querem decisão rápida no caso Raposa Serra do Sol

Parlamentares solicitaram reunião com o presidente do STF para pedir pressa na apreciação de embargos da Procuradoria-Geral da República que suspenderam acórdão sobre demarcação de terras indígenas

Senadores protocolaram um pedido de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para solicitar a rápida apreciação dos embargos que suspenderam o acórdão de 2010 sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A informação foi dada ontem por Sérgio Souza (PMDB-PR) durante reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Segundo ele, a ideia da reunião foi fruto de uma reunião dos senadores de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul com representantes do governo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou embargos ao acórdão do Supremo no caso da Raposa Serra do Sol por considerar que as condições impostas pela Corte na demarcação da reserva "amesquinharam" e reduziram o direito constitucional dos indígenas às terras.

Como resultado dos embargos, o acórdão foi suspenso. Ao mesmo tempo, portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu como nacionais os critérios definidos pelo Supremo para a demarcação da Raposa Serra do Sol. O impasse, portanto, acabou se espalhando pelo país.

Sérgio Souza alegou que, com a suspensão do acórdão, está havendo uma invasão de ­indígenas nas regiões de fronteira.

- Há quase uma dezena de milhares de índios invadindo a região na fronteira com o Paraguai, especialmente na região de Guaíra (PR) e Terra Roxa (PR). Ao ponto de alguns dizerem que a ideia é colocar nesses centros um índio para cada habitante, porque, se for para um confronto, eles teriam uma quantidade de pessoas muito maior - afirmou.

O senador disse que, com a publicação do acórdão após o julgamento dos embargos, todos os casos serão tratados da mesma maneira, em função da Portaria 303/2012 da AGU. Entre as limitações impostas pelo STF, está a liberação para que o governo construa rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias, mesmo sem a autorização dos moradores indígenas. Outra limitação é a proibição de ampliar terras demarcadas.

Kátia Abreu (PSD-TO) criticou a Fundação Nacional do Índio (Funai) por, segundo ela, estimular a invasão de terras. Para a senadora, no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, o STF apenas seguiu a Constituição.

Ministro da Justiça

O assunto dominou a reunião da CRA devido ao adiamento de audiência pública que ouviria, no dia 18, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre demarcação de terras indígenas. O presidente da CRA, Benedito de Lira (PP-AL), afirmou que o motivo foi um erro de agendamento, já que na mesma data está prevista outra audiência.

Para Luiz Henrique (PMDB-SC), é urgente ouvir o ministro, pois há risco de conflitos.

- Nós tememos que ocorram conflitos. No caso de Santa Catarina, os agricultores que estão localizados em áreas reivindicadas pela Funai são filhos e netos daqueles que compraram legalmente aquelas terras. Estão lá produzindo e hoje estão ameaçados de perder a sua propriedade - afirmou.

Os senadores aprovaram também um requerimento para que o Ministério da Agricultura, por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ­(Embrapa), preste informações sobre a população indígena e áreas ocupadas.

Os senadores querem saber a dimensão da população e das áreas e quais terras indígenas serão inseridas em áreas rurais. Querem ainda dados sobre a produção agrícola dos índios, os sistemas produtivos e a inserção socioeconômica. Por fim, a Embrapa deverá informar sobre os conflitos envolvendo índios e produtores rurais.

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