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Autor: Marília Côelho
11 de Abr de 2013
Senadores vão protocolar, nesta quinta-feira (11), um pedido de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para solicitar a rápida apreciação dos embargos que suspenderam o acórdão de 2010 sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A informação foi dada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR) durante a reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou embargos ao acórdão do STF no caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388), por considerar que as condições impostas pela corte na demarcação da reserva "amesquinharam" e reduziram o direito constitucional dos indígenas às suas terras.
Como resultado dos embargos, o acórdão foi suspenso. Ao mesmo tempo, portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu como nacionais os critérios definidos pelo STF para a demarcação da Raposa Serra do Sol. O impasse, portanto, acabou se espalhando pelo país.
Sérgio Souza alegou que, com a suspensão do acórdão, está havendo uma invasão de indígenas nas regiões de fronteira.
- Há quase uma dezena de milhares de índios invadindo a região na fronteira com o Paraguai, especialmente na região de Guaíra e Terra Roxa. Ao ponto de alguns dizerem que a ideia é colocar nesses centros um índio para cada habitante, porque, se for para um confronto, eles teriam uma quantidade de pessoas envolvidas muito maior - afirmou Sérgio Souza.
O senador disse que, com a publicação do acórdão após o julgamento dos embargos, todos os casos serão tratados da mesma maneira, em função da Portaria 303/12 da AGU.
Entre as limitações impostas pelo Supremo, está a liberação para que o governo construa rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias, mesmo sem a autorização dos moradores indígenas. Outra limitação é a proibição de ampliar terras demarcadas.
Funai
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) criticou a Fundação Nacional do Índio (Funai), por, segundo ela, estimular a invasão de terras. Para a senadora, no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, o STF, ao determinar que terra demarcada não pode ser ampliada, apenas seguiu a Constituição.
- A Funai fez de conta que não existe o Supremo Tribunal Federal, como ela costuma fazer sempre, e acha que está acima do bem e do mal, inclusive da Presidência da República, como se não tivesse chefe nem comando nem diretriz, e continua ampliando terras indígenas em todo o país, insuflando os índios e recebendo ordens expressas do Cimi [Conselho Indigenista Missionário] - afirmou a senadora.
Segundo Sérgio Souza, a ideia da reunião com Joaquim Barbosa foi fruto de uma reunião dos senadores do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul com representantes do governo para tratar da demarcação de terras indígenas.
Ministro da Justiça
O assunto dominou a reunião da CRA devido ao adiamento de uma audiência pública que ouviria, na próxima quinta-feira (18), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre demarcação de terras indígenas. O presidente da CRA, senador Benedito de Lira (PP-AL), afirmou que o motivo foi um erro de agendamento, já que na mesma data está prevista audiência sobre as condições dos abatedouros bovinos no Brasil.
Para o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), é urgente ouvir o ministro da Justiça, pois há risco de conflitos no seu estado.
- Nós tememos que ocorram conflitos. No caso de Santa Catarina, os agricultores que estão localizados em áreas reivindicadas pela Funai são filhos e netos daqueles que compraram legalmente aquelas terras. Estão lá produzindo e hoje estão ameaçadas de perder a sua propriedade - afirmou o senador.
Informações da Embrapa
Os senadores aprovaram ainda um pedido de requerimento para que o Ministério da Agricultura, por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), preste informações sobre a população indígena e áreas ocupadas.
Os senadores querem saber a dimensão dessa população e dessas áreas e quais terras indígenas serão inseridas em áreas rurais. Além disso, querem dados sobre a produção agrícola dos índios, seus sistemas produtivos e sua inserção socioeconômica. Por fim, a Embrapa deverá informar sobre os conflitos envolvendo índios e produtores rurais.
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