Ambiente Brasil-Rio Branco-AC
07 de Ago de 2002
Os senadores discutiram nesta quarta-feira (7) a PEC - Proposta de Emenda à Constituição que confere ao Senado à competência de aprovar os processos de demarcação de terras indígenas. A proposta, que teve o seu segundo dia de discussão em primeiro turno, limita em 50% do território de cada estado da federação as áreas destinadas às reservas. O autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), disse que em seu estado Roraima, cuja população é formada por 7% de índios, este índice já foi ultrapassado.
"Da forma como os projetos vêm sendo feitos, apenas o Executivo define a questão, baseado em laudos antropológicos e portarias da Funai. Pela proposta, os estados que estão perdendo terras para a União poderão se posicionar por meio de seus representantes no Senado", disse.
A senadora Marina Silva (PT-AC) criticou a PEC, salientando que a fixação de limites às terras indígenas inviabilizará o exercício por parte daquelas comunidades de seu direito de se desenvolver a partir de seus próprios referenciais culturais nos territórios originalmente ocupados.
"Este assunto deve ser tratado como cláusula pétrea", afirmou a senadora, referindo-se a dispositivos constitucionais que não podem ser objeto de modificação.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também manifestou-se contrário à proposta. Ele leu em Plenário parecer elaborado pelo Instituto Socioambiental, segundo o qual as demarcações não podem ser baseadas em critérios quantitativos. O instituto afirma que a modificação fere o direito territorial originário já assegurado pela Constituição.
Mozarildo explicou que a PEC de sua autoria não fere os direitos dos índios e informou que o objetivo da proposta é criar critério para o estabelecimento de reservas ecológicas e indígenas.
A PEC será discutida em mais três sessões nesse primeiro turno, com votação na última sessão, passando por um segundo turno se for aprovada. Em ambos os turnos são necessários 49 votos para a aprovação da matéria.
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